TJGO 03/09/2015 - Pág. 922 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
ES RODRIGUES JUNIOR E PAULO CESAR SOARES PARA, NO PRAZO DE 10 (D
E Z) DIAS, APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO NOS TERM
OS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NA RESPOSTA, O(S) AC
U SADO(S) PODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTE
RE SSAR A(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOE
S, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALI
FIC ANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO ANOTE-S
E N O MANDADO QUE A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRE
SENT ADA(S) POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTIC
A SE O(S) ACUSADO(S) POSSUI(EM) OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA(M)
CONST ITUIR, ADVERTINDO-LHE(S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A
NOMEAD O DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA D
O ESTAD O DE GOIAS EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSS
IBILIDA DE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O DR FR
ED MARC OS DE PAIVA, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D
E GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO(S) ACUSADO(S), DEVENDO O REF
ERIDO DE FENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO,
CONSOANT E INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL D ESDE JA, DESIGNO O DIA 10/ 09/ 2015 AS 15: 00 HORAS, PA
RA A REALI ZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, RESSALTA
NDO QUE AS RESPOSTAS A ACUSACAO PODERAO SER APRESENTADAS ATE O IN
ICIO DA REF ERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL ACASO NECESSARIO, EXPECAM
-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO
, E DE 20 ( VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUN
HAS RESIDENT ES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMAD
AS PARA ACOMP ANHAMENTO DA DEPRECACAO CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INC
LUSIVE PARA E FEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO
(OES) REQUISI TE-SE O COMPARECIMENTO DO PRESO E INTIME-SE PARA CO
MPARECIMENTO A AUDIENCIA DESIGNADA II) QUANTO A PRISAO PREVENTIVA
DOS ACUSADOS : MANTENHO A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAG
RANTE DE JOAO GOMES RODRIGUES JUNIOR EM PREVENTIVA, POR SEUS PROP
RIOS E JURIDIC OS FUNDAMENTOS INTIME-SE E CUMPRA-SE GOIANIA, 01 D
E SETEMBRO DE 2015 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CR
IMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
232295-21.2015.8.09.0175
934
ACAO PENAL
JULIO CESAR FERREIRA VITAL
MARLENE LEANDRO DE SOUSA FEITOSA
23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201502322956 DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 2, 5, DO PROVI
MENTO N. 29/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO Q
UE A SENTENCA CONDENATORIA (RESTRITIVA DE DIREITOS) TRANSITOU EM
JULGADO, CONSOANTE CERTIDAO DE FL.103-VERSO, DETERMINO A EXPEDICA
O DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM NOME DO ACUSADO JULIO CES
AR FERREIRA VITAL, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A
UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUC
AO N 113/2010 DO CNJ. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA C
ONDENATORIA PROFERIDA AS FLS. 76/85. DE OUTRO GIRO, TENDO EM VIST
A A IMPOSSIBILIDADE DE INTIMACAO DA VITIMA MARLENE LEANDRO DE SOU
SA FEITOSA, E QUE RESTARAM FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE ENCONTRA-L
A (FL. 101), DISPENSO A SUA INTIMACAO. A ESCRIVANIA PARA AS DEVID
AS PROVIDENCIAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTEL
AS LEGAIS. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA D
E DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 185128-42.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 675
NATUREZA
: ACAO PENAL
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