TJGO 04/09/2015 - Pág. 1098 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
SEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCA
O DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CAS
OS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE
A LIBERDADE INDIVIDUAL. CONFORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JO
SE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOL
TO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA
E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREV
ENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO P
ROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POSTO ISSO, ACATO O PARE
CER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVEN
TIVA DE DERYK BORGES DA SILVA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO VIRT
UALMENTE PARA CADASTRAMENTO DA PRISAO NO SISTEMA DE CONTROLE DE P
RISAO. INFORME A PRISAO AO JUIZ DA 5 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COP
IA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES.
APOS SER COLOCADO EM LIBERDADE, DEVERA SE SUBMETER A TRATAMENTO
DO SEU ENVOLVIMENTO COM DROGAS ATRAVES DO PROGRAMA JUSTICA TERAPE
UTICA. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SU
BSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTENTE DE JU
IZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINAD
OS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMIN
AL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 315951-70.2015.8.09.0175
: 0
: FLAGRANTE
: ISAIAS ARAUJO DE OLIVEIRA
WALISSON LEMES EVANGELISTA
VITIMA
: SUPERMERCADO CARREFOUR
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 315951-70.2015.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 31 DE AGOSTO DE 20
15. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTO
R DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO DR.
SAULO CARVALHO DAVID INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA
FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QU
E LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DE
FESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APR
ESENTADA(S): ISAIAS ARAUJO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAV
ADOR DE CARROS, NASCIDO 19.10.1986, NATURAL DE MARABA-PA, FILHO D
E DAMIAO CRISTINO DE OLIVEIRA E DE MARIA CRISTINA ARAUJO, RG N ()
PA E RN, CPF N NAO POSSUI, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SAO BE
RNARDO, QD. 39, LT. 8, JARDIM ALTO PARAISO, APARECIDA DE GOIANIAGO, TELEFONE N 3537-5439 (JOSE). PESSOA(S) APRESENTADA(S): WALISS
ON LEMES EVANGELISTA, BRASILEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, NASCIDO 1
1.11.1994, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE JOSE MARIA LEMES RAIMU
NDO E DE MARIA JOSE EVANGELISTA FILHA RAIMUNDO, RG N 5763847 SSPGO, CPF N (), RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SAO BERNARDO, QUADRA
39, LOTE 8, JARDIM ALTO PARAISO, APARECIDA DE GOIANIA-GO, TELEFO
NE N (62) 3537-5439 (PAI) 9146-6164 (PAI). INCIDENCIA PENAL: ART.
155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. INDAGADOS SE SOFRERAM AGRESSA
O FISICA NO ATO DAS SUAS PRISOES RESPONDERAM QUE NAO. DADA A PALA
VRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVI
SORIA SEM FIANCA MEDIANTE MONITORAMENTO. DADA A PALAVRA AO MINIST
ERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVI
SORIA SEM FIANCA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PE
LO MM. JUIZ: ISAIAS ARAUJO DE OLIVEIRA E WALISSON LEMES EVANGELIS
TA FORAM PRESOS EM FLAGRANTE NO DIA 30 DE AGOSTO PASSADO E INDICI
ADOS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODI
GO PENAL, CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO AS SUAS PRISOES COMUNICAD
AS AO JUIZ PLANTONISTA, QUE ARBITROU FIANCA EM R$ 500,00 (QUINHEN
TOS REAIS) PARA CADA UM DELES, QUE NAO FOI PAGA, PERMANECENDO OS
INDICIADOS PRESOS. PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FL
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