TJGO 04/09/2015 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
AMANHA (1/9/15), AS 9:00 HORAS. DETERMINAR QUE A CAP FORNECA O DI
SPOSITIVO DE PANICO PARA A VITIMA GRACIELY MOREIRA MIRANDA (FONE:
9181-1696). INFORMO QUE A VITIMA DEVERA: I) MANTER SEU DISPOSITI
VO DE MONITORACAO ELETRONICA EM LOCAL DE FACIL ACESSO, SEMPRE PRO
XIMO AO CORPO E EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO; II) RECARREGAR SEU
DISPOSITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS
DIAS; III) OBSERVAR AS SINALIZACOES EMITIDAS PELO DISPOSITIVO DE
MONITORACAO ELETRONICA; IV) CONTRIBUIR PARA O CUMPRIMENTO DAS ME
DIDAS PROTETIVAS, OUTRORA DEFERIDAS E V) COMPARECER A UNIDADE GES
TORA DE MONITORACAO ELETRONICA, QUANDO CONVOCADA. ESTE TERMO DE A
UDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA
, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS A INST
ALACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS CO
PIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP JUNTO COM
O INDICIADO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE
VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTENT
E DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA
NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA
CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO : ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 315947-33.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1558
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR
INDICIADO
: DERYK BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 315947-33.2015.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 31 DE AGOSTO DE 20
15. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTO
R DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO DR.
SAULO CARVALHO DAVID INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA
FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QU
E LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DE
FESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APR
ESENTADA(S): DERYK BORGES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TAPECEI
RO, NASCIDO AOS 1.12.1990, NATURAL DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, FI
LHO DE JOAO BORGES DE OLIVEIRA E DE MARIA CELIA DA SILVA, RG N 57
76786-SSP/GO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 10, QUADRA 12, LOTE
6, BAIRRO CARDOSO II, APARECIDA DE GOIANIA-GO, TELEFONE (62) N 93
15-9293 (MAE). INCIDENCIA PENAL: ART. 157, CABECA. DO CODIGO PENA
L. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPON
DEU QUE NAO E FOI BEM TRATADO PELOS POLICIAIS. DADA A PALAVRA A D
EFESA, ASSIM MANIFESTOU: PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA E AP
LICACAO DE MONITORAMENTO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, A
SSIM MANIFESTOU: PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUIDA
, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: DERYK BORGES DA
SILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 29 DE AGOSTO PASSADO E INDIC
IADO COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ART. 157, CABECA, DO CODIGO PEN
AL, CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO A SUA PRISAO COMUNICADA AO JUIZ
PLANTONISTA, QUE A CONVERTEU EM PRISAO PREVENTIVA. QUANTO AO PED
IDO DA DEFESA DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO INDICIADO DERY
K BORGES DA SILVA, ENTENDO QUE RAZAO NAO ASSISTE, POIS ENCONTRA-S
E DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE DA PERMANENCIA CAUTELAR DO
S REQUERENTES NO CARCERE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLIC
A, SOBRETUDO PELO SEU HISTORICO CRIMINAL, JA QUE RESPONDE A OUTRO
PROCESSO POR CRIME DE ROUBO PRATICADO NO ANO PASSADO, HAVENDO FU
NDADO RECEIO DE QUE, SE COLOCADO EM LIBERDADE, HAVERA REITERACAO
CRIMINOSA, PORQUANTO PODERA ENCONTRAR ESTIMULOS NA SENSACAO DE IM
PUNIDADE E CONTINUAR A DELINQUIR, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A
NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTI
A DA ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRI
MES VIOLENTOS CONTRA O PATRIMONIO, QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOS
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