TJGO 04/09/2015 - Pág. 1320 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
AXE DO REFERIDO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SOB PENA DECRETACAO DE
SUA PRISAO . FACA-SE CONSTAR NO MANDADO QUE, CASO NAO SEJA POSSI
VEL A INTIMACAO NA PRIMEIRA TENTATIVA, O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA
DEVERA EMPREENDER OUTRAS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL E
/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS
DIAS E HORARIOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO A VIZINHANCA SE A APE
NADA RESIDE NO LOCAL . COM A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVI
DAMENTE CUMPRIDO, OFICIE-SE AO PRESIDIO MILITAR REQUISITANDO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE A APRESENTACAO DO APE
NADO NAQUELA UNIDADE PRISIONAL. CASO O APENADO INICIE O CUMPRIMEN
TO DA PENA, PROCEDA-SE O CALCULO LIQUIDATORIO, INTIMEM-SE O MINIS
TERIO PUBLICO E A DEFESA E, APOS, A CONCLUSAO. CASO CONTRARIO, A
CONCLUSAO PARA DECRETACAO DA PRISAO E REGRESSAO CAUTELAR DO REGIM
E DE CUMPRIMENTO DA PENA. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 153216-90.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 730
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WALLISSON DA SILVA SOUZA
VITIMA
: ALESSANDRO DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201501532167 INTIME-SE O SENTENC
IADO WALISSON DA SILVA SOUZA , FILHO DE MARIA DA SILVA PARA, NO P
RAZO DE 72 HORAS, SE APRESENTAR NA CASA DO ALBERGADO PARA INICIAR
O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO NAS CONDICOES DE PRAXE DO
REFERIDO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SOB PENA DECRETACAO DE SUA P
RISAO . FACA-SE CONSTAR NO MANDADO QUE, CASO NAO SEJA POSSIVEL A
INTIMACAO NA PRIMEIRA TENTATIVA, O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVER
A EMPREENDER OUTRAS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU AO
S FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS DIAS E
HORARIOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO A VIZINHANCA SE A APENADA R
ESIDE NO LOCAL . COM A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENT
E CUMPRIDO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO REQUISITANDO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO N
AQUELA UNIDADE PRISIONAL. CASO O APENADO INICIE O CUMPRIMENTO DA
PENA, PROCEDA-SE O CALCULO LIQUIDATORIO, INTIMEM-SE O MINISTERIO
PUBLICO E A DEFESA E, APOS, A CONCLUSAO. CASO CONTRARIO, A CONCLU
SAO PARA DECRETACAO DA PRISAO E REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE C
UMPRIMENTO DA PENA. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZEND
E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 101635-70.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 437
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIO ROCHA DA SILVA
VITIMA
: WESCLEY DE MESQUITA RAMALHO
ADV ACUS
: 40008 GO - ANITA CARLA ROCHA DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO C
ODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABIO ROCHA DA SILVA
, FILHO DE SONIA GONCALVES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AO INDULTO
PREVISTO NO ARTIGO 1, INCISO XV, DO DECRETO 8.380/2014. PROCEDASE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO NESTA EXECUCAO PENAL.
OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECI
MENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE O TEOR DA PRESENTE DEC
ISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AU
TOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015. WANESS
A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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