TJGO 08/09/2015 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
87619-48.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 452
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LIDIO FRANCISCO RAMALHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 452/2015 (20130086195) ACUSADO: LIDIO FRANCISCO RAMALHO V
ISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE
REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES
LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). NAO
SERA FORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM R
AZAO DOS ANTECEDENTES DO ACUSADO (FLS. 40/50). CITE-SE O IMPUTADO
PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. FICA AUTORIZADO
O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA
, BEM COMO POR HORA CERTA (ARTIGO 362 DO CPP). PROVIDENCIE A ESCR
IVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. P.R.I. GO
IANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 190970-66.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 926
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE ALVES DE CARVALHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 926/2015 (201501909708) ACUSADO: JOSE ALVES DE CARVALHO V
ISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE
REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES
LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). NAO
SERA FORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM R
AZAO DOS ANTECEDENTES DO ACUSADO (FLS. 56/63). CITE-SE O IMPUTADO
PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. FICA AUTORIZADO
O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA
, BEM COMO POR HORA CERTA (ARTIGO 362 DO CPP). PROVIDENCIE A ESCR
IVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. P.R.I. GO
IANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 260457-26.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1290
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DENIO JESUS DA SILVA
VITIMA
: EURIPEDES SABASTIAO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1290/2015 (201502604579) ACUSADO: DENIO JESUS DA SILVA VI
STOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE R
EJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES L
EGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008). HAVEND
O A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) PR
EVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO ACU
SADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DE
SNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DE
SIGNO O DIA 08/10/2015, AS 16:55 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO
COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PRO
POSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O DENUNCIADO E C
IENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O A
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