TJGO 08/09/2015 - Pág. 1115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 120739-14.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 575
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIOGO ANTONIO ALVES DOS SANTOS
VITIMA
: ALEX DE FREITAS CANDIDO DE SOUZA
ADV ACUS
: 21757 GO - MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO S
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201501207398 CONSIDERANDO AS VAR
IAS VIOLACOES A MONITORACAO ELETRONICA PRATICADAS PELO SENTENCIAD
O DIOGO ANTONIO ALVES DOS SANTOS, FILHO DE CLEONICE ALVES DOS SAN
TOS NOTICIADAS AS FLS. 31/34, ATRAVES DO OFICIO N. 2630/15-SA, OF
ICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITAND
O, INFORMACOES SOBRE AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA O CASO PELA DI
RECAO DAQUELA UNIDADE E PELO GERENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZA
CAO, NOTADAMENTE SEU IMEDIATO RECOLHIMENTO NO ESTABELECIMENTO PRI
SIONAL UTILIZANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA, SUBMISSAO AO CONSELH
O DISCIPLINAR E, SE FOR O CASO DE SER REINCIDENTE EM VIOLACOES ,
BLOQUEIO ATE OITIVA EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NESTE JUIZO. COM
O ENVIO DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLI
NAR PELA COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO, VISTA AS PARTES E
A CONCLUSAO. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 450321-88.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1610
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIOGO DA COSTA GOMES
VITIMA
: JORGE FELIPE DA SILVA
ADV ACUS
: 13144 GO - VALMIR PEREIRA BUCAR
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201204503219 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 41 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURID
ICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113
, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO
DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO , DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APENADO DIOGO DA COSTA GOME
S , FILHO DE IONE DA COSTA GOMES, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PE
NA A CUMPRIR. EM QUE PESE O OFICIO DE FLS. 43 (N. 3003/15-SA) INF
ORMAR A EXISTENCIA DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO E
SOLICITAR SUA BAIXA, EM CONSULTA AO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE
PRISAO DO CNJ NAO FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE NENHUMA ORDEM D
E PRISAO EM ABERTA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. ASSIM, OFICIE-SE A
COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DETERMINANDO QUE O A
PENADO NAO SOFRA NENHUM TIPO DE BLOQUEIO E CUMPRA A PENA NAS COND
ICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO, PODENDO RECEBER BENEFICIOS C
OMO O TRABALHO. FACA-SE CONSTAR COPIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS
. 44 . INTIME-SE O APENADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SE
MIABERTO PARA COMPROVAR, JUNTO A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL, QU
E ESTA TRABALHANDO OU QUE IRA TRABALHAR, VISTO QUE TRATA-SE DE UM
DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A CONCESSAO DA PROGRESSAO DE REGIM
E, QUE ESTA PREVISTA PARA O DIA 16.01.2016, CONFORME EXIGENCIA DO
ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE
ELE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE
FATO E COMPROVE O CITADO REQUISITO. DESDE JA, OFICIE-SE A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05
DIAS, EVENTUAL LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO APEN
ADO. COM A REMESSA DO LAUDO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E FACAM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE INCLUSAO NA
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