TJGO 08/09/2015 - Pág. 1121 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
CINCO) DIAS, APRESENTAR O ENDERECO PARA ONDE O APENADO TALLEW DE
SOUZA PINTO, FILHO DE MARIZA DE FATIMA ROCHA , PRETENDE FAZER A A
LUDIDA VISITA FAMILIAR, CONFORME EXIGENCIA CONTIDA NO ARTIGO 124,
1, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, BEM COMO MANIFESTAR SOBRE
A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 38/39 . RESSALTO QUE ATUALMENTE ES
TE JUIZO SOMENTE TEM CONCEDIDO SAIDA TEMPORARIA CONDICIONADA AO U
SO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIG
O 146-B, INCISO II, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , REQUISITANDO, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, O COMPETENTE LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO E
XTERNO DO SENTENCIADO PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUA INCLUS
AO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA . COM A RESPOSTA/REMESSA
DO LAUDO , OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE
CONCESSAO DE TORNOZELEIRA AO SENTENCIADO. CUMPRIDAS AS DILIGENCI
AS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DE TAL QUESTAO, BEM COMO O CITADO RE
QUERIMENTO FORMULADO NO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO. GOIANIA, 28 DE A
GOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 246744-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1132
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDIVALDO ARAUJO DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO EDIVALDO ARAUJO DOS SANTOS,
FILHO DE IZABEL ANSELMO ARAUJO DOS SANTOS, NO PROGRAMA MONITORACA
O ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NEST
E ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZ
ACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONI
TORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA
AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA L
EI DE EXECUCAO PENAL). OFICIE-SE AO COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REG
IME SEMIABERTO COMUNICANDO ESTA DECISAO E PARA QUE PROVIDENCIE IM
EDIATAMENTE A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTENCIAD
O, DEVENDO INFORMAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ME
DIANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. INTIME-SE O SE
NTENCIADO DO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, APRESENTAR COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMP
ROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO. EM VISTA DA OBSERVACAO REGISTRADA
EM SEDE DE INFORMACOES ADICIONAIS NA LIQUIDACAO DE PENAS ELABORA
DA AS FLS. 06/07, OFICIE-SE AO JUIZO DA CONDENACAO SOLICITANDO, N
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TODAS AS DATAS DE PRISOES E SOLTURAS
SOFRIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO PARA A EXATIDAO DA DETRACAO DA P
RISAO PROVISORIA NESTA FAZE EXECUTIVA E, CONSEQUENTEMENTE, DOS CA
LCULOS LIQUIDATORIOS. COM A REMESSA DO DOCUMENTO, CONFECCIONE-SE
NOVA LIQUIDACAO, OUCAM-SE AS PARTES E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVE
NTUAL HOMOLOGACAO DOS NOVOS CALCULOS E DELIBERACOES PERTINENTES.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 20
15. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
385286-16.2014.8.09.0175
1691
EXECUCAO PENAL
ROMULO MATEUS DE SOUZA ANDRADE
SAUDE PUBLICA
40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA
35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO ROMULO MATEUS DE SOUZA ANDRA
DE, FILHO DE ANA FLAVIA BARBOSA SOUSA, NO PROGRAMA MONITORACAO EL
ETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ES
TADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1121 de 1230