TJGO 08/09/2015 - Pág. 994 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
OES FINANCEIRAS DO INDICIADO, QUE SAO MODESTAS, JA QUE TRABALHA C
OMO COSTUREIRO, AUFERINDO CERCA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS POR
DIA), CONCEDO-LHE OS BENEFICIOS DO ARTIGO 350 DO CPP. ALEM DO MAI
S E PRIMARIO, POSSUI BONS ANTECEDENTES, SEQUER POSSUI OUTROS PROC
ESSOS EM TRAMITACAO INSTAURADO CONTRA SI, E MESMO NA EVENTUALIDAD
E DE SER CONDENADO O REGIME DE CUMPRIMENTO SERA MENOS GRAVOSO DO
QUE A SITUACAO QUE SE ENCONTRA AGORA, INEXISTINDO, PORTANTO, NECE
SSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO, JA QUE NAO HA INDIC
IOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, O
U DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO
A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350
DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISO
RIA A IGOR FELIPE DA SILVA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINT
ES MEDIDAS CAUTELARES E PROTETIVAS: 1 NAO SE AUSENTAR DA REGIAO M
ETROPOLITANA DE GOIANIA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 2 COMPARECER A
TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNIC
AR AO JUIZ. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROM
ISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCA
DO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESC
OLTA UMA COPIA DO TERMO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE
TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA
, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESE
NTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO
DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 316080-75.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1584
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: RAFAEL FERREIRA DA CRUZ
INDICIADO
: RAFAEL BNARREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 316080-75.2015.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 1 DE SETEMBRO DE 2
015. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOT
OR DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO DR
. MARCO TADEU DE PAIVA SILVA. INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRE
SENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERG
UNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA
A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSO
A(S) APRESENTADA(S): RAFAEL BARREIRA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOL
TEIRO, SERRALHEIRO, NASCIDO AOS 4.3.1990, NATURAL DE BALSAS-MA, F
ILHO DE ELIZABETE BARREIRA DE OLIVEIRA, RG N 5736041-SSP/GO, CPF
N 045.263.261-78, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DOS PINTADOS, QU
ADRA 14, LOTE 4, BAIRRO SAO PEDRO, GOIANIRA-GO, TELEFONE N (62) 9
234-1057 (GILDETE - TIA). INCIDENCIA PENAL: ART 121, 2, INCISO II
, C/C ART. 14, INCISO II DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRE
SSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVR
A A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA
MEDIANTE MONITORAMENTO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, AS
SIM MANIFESTOU: PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUIDA,
FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: RAFAEL BARREIRA
DE OLIVEIRA FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 30 DE AGOSTO PASSADO E
INDICIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISO II, C/C
ART. 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, CONFORME NOTA DE CULPA, SEN
DO A SUA PRISAO COMUNICADA A ESTE JUIZ. PELO QUE CONSTA DA COMUNI
CACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, EM QUE
PESE A GRAVIDADE DO CRIME IMPUTADO AO INDICIADO, ENTENDO QUE ELE
TEM O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS E PRIMARI
O, BONS ANTECEDENTES, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDE
RECO CERTO, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISAO AO REQUERENTE PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM
LIBERDADE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PRO
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