TJGO 10/09/2015 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JARBA
S RODRIGUES DA SILVA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME,
PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO D
E PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 05.
05.2018 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENA
DO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITI
VA. COM A PRISAO OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDI
O, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTI
FICACAO. OFICIE-SE A COMARCA DE POSSE/GO, VIA MALOTE DIGITAL, SOL
ICITANDO INFORMACAO SE FOI PROFERIDA SENTENCA NOS AUTOS N 2005035
56429 DO APENADO, VEZ QUE NO SPG CONSTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-S
E ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DESDE A DATA DE 22/12/2005.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE
2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
1487-16.2006.8.09.0051 ( 200600014872 )
AUTOS NR. : 1674
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILBERTO EURIPEDES DE LIMA
VITIMA
: DELMIRA RENATA MARQUES LOPES
ADV ACUS
: 21510 GO - RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200600014872 OUCAM-SE O MINISTER
IO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, S
OBRE O TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIPLINAR PR
ATICADA PELO SENTENCIADO GILBERTO EURIPEDES DE LIMA , FILHO DE MA
RIA DO CARMO M DE LIMA, ENCARTADO AS FLS. 62/63 DOS AUTOS. APOS,
A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DA FALTA DISCIPLINAR E DELI
BERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2015. WANESSA RE
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 281201-47.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1299
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEONIR FRANCISCO CARLOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO LEONI
R FRANCISCO CARLOS E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PA
SSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. CONSIDERANDO QUE NESTE PR
OCESSO NAO FOI REALIZADO O CALCULO LIQUIDATORIO, PROCEDA-SE AO CA
LCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DES
FAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO C
OMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA
FICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO
ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE F
USO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
151243-03.2015.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
SAMUEL LEANDRO MARQUES DE SOUZA
COLETIVIDADE
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