TJGO 10/09/2015 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015
REQUERIDO
ADV REQTE
: EMIVAL CAVALCANTE DA SILVA
: 22908 GO - RODRIGO FONSECA
23525 GO - FABIO BARROS DE CAMARGO
ADV REQDO
: 18734 GO - GELMA NUNES DE MORAES
10581 GO - ECIO DA SILVA ALMEIDA
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } AUTOS Nº 1.670/2002 (200201821545)
DESPACHO CUSTAS REFERENTES A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA RECO
LHIDAS, FL. 291. NO ENTANTO, ANTES DE QUALQUER PROVIDêNCIA, INTIM
E-SE O EXEQUENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCI
E A JUNTADA DE PLANILHA ATUALIZADA DO DéBITO, SOB AS PENAS LEGAIS
. CUMPRIDA TAL DETERMINAçãO, INTIME-SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE, A
HONRAR A OBRIGAçãO DEFINIDA EM SENTENçA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SO
B PENA DE INCIDêNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O SALDO DEVEDOR. TAL E
NTENDIMENTO CONSOLIDOU-SE A PARTIR DO STJ E TAMBéM ENCONTRA RESPA
LDO NA JURISPRUDêNCIA GOIANA. VEJAMOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃ
O DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
MULTA DO ART. 475-J DO CPC. EXCLUSÃO. SEGUNDO ENTENDIMENTO PACIFI
CADO DO STJ, A APLICAçãO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC,
DEPENDE DO TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA CONDENATóRIA E DA PRéV
IA INTIMAçãO DIRETA E PESSOAL DO DEVEDOR PARA PAGAR A DíVIDA RECO
NHECIDA POR SENTENçA SUSCETíVEL DE EXECUçãO DEFINITIVA PARA, Só E
NTãO, DECORRIDOS 15 DIAS SEM QUE OCORRA O PAGAMENTO, SEJA POSSíVE
L A APLICAçãO DA REFERIDA MULTA. RECURSO IMPROVIDO (TJGO, 4ª CC,
REL. DES. CARLOS ESCHER. AI. Nº 378511-64-2010.8.09.000, DJ. 754
DE 07/02/11). NãO QUITADA A OBRIGAçãO, EXPEçA-SE MANDADO DE PENHO
RA E AVALIAçãO. FORMALIZADA A PENHORA E AVALIAçãO, SERá DE IMEDIA
TO INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA
DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU
PELO CORREIO, PODENDO OFERECER IMPUGNAçãO, CASO QUEIRA, NO PRAZO
DE 15 DIAS. NOUTRO TANTO, P ROCEDA-SE AS ALTERAçõES NA CAPA DOS
AUTOS RELATIVAMENTE A NATUREZA PROCESSUAL (CUMPRIMENTO DE SENTENç
A). INTIMEM-SE. GOIâNIA, 12 DE JULHO DE 2011. OTACILIO DE MESQUIT
A ZAGO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 375882-43.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1342
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARCO AURELIO FERNANDES CORREIA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 21128 GO - MARLA PACHECO PIRES
ADV REQDO
: 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS GUIA DE CUSTAS'
FINAIS DEVIDAMENTE PAGA, EM 05(CINCO) DIAS. GOIANIA, 08 DE SETEM'
BRO DE 2015. 1ª VARA CIVEL (JUIZ-1).
NR. PROTOCOLO
: 306466-64.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1966
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CLAUDINEY MENDES SOBRINHO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT
ADV REQTE
: 31017 GO - FILLIPE CAMARA BATISTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 05(CINCO) '
DIAS, GUIA DE CUSTAS FINAIS, DEVIDAMENTE PAGA. GOIANIA, 08 DE SE
TEMBRO DE 2015. 1ª VARA CIVEL (JUIZ-1).
NR. PROTOCOLO
: 217971-78.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2038
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
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