TJGO 16/09/2015 - Pág. 1102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015
NAO CONVERSIBILIDADE EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (O VETOR DA
CITADA LEI FOI O DE NAO APLICAR, EM HIPOTESE ALGUMA, A PENA PRIVA
TIVA DE LIBERDADE AO USUARIO DE DROGAS), DETERMINO QUE DESENTRANH
E-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 113/115 DO PEP E SUA DOCUMENT
ACAO, E REMETA-A A VEPEMA. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA DECISAO PA
RA CONHECIMENTO DA SITUACAO DE FORAGIDO DO SEMIABERTO DO SENTENCI
ADO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO
PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE SETEMBRO DE 2015. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
380624-77.2012.8.09.0175
635
EXECUCAO PENAL
DANILO BORGES PINTO
HILVIANE OLIVEIRA CHAVES
MAURO TOMAZ DE LIMA
LEANDRO MORAIS DE ARAUJO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO DANILO BORGES
PINTO, FILHO DE LUZINETE BORGES DOS SANTOS, E DETERMINO A REGRES
SAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME
SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE
10.07.2023 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDOSE CONSTAR QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROIN
DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO
E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFI
CACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE SETEM
BRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 221307-14.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 557
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS SANTIAGO SOUZA
VITIMA
: FABIO BEZERRA LIMA
DESPACHO
:
JULGO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUA
IS MANDADOS DE PRISAO. OFICIE-SE A SIP- SETOR INTERDISCIPLINAR PE
NAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL INFORMANDO O TEOR DA PRESENT
E SENTENCA. COMUNIQUE-SE O OBITO DO SENTENCIADO AS VARAS ONDE ELE
PORVENTURA TENHA PROCESSOS EM TRAMITE, DEVENDO-SE ENVIAR COPIA D
ESTA SENTENCA, CERTIDAO DE OBITO E LAUDO DE EXAME CADAVERICO. APO
S, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELA
S LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE SE
TEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 212068-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1005
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEAN CARLOS DE MELO MACIEL
VITIMA
: JOSE EDUARDO FERREIRA COUTINHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201502120687 CONSIDERANDO QUE O
JUIZ DA CONDENACAO NAO INSTRUIU A GUIA DE RECOLHIMENTO COM AS COP
IAS NECESSARIAS ELENCADAS NA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACION
AL DE JUSTICA, E SEQUER REMETEU A SENTENCA E ACORDAO CONDENATORIO
S PROFERIDAS EM DESFAVOR DO SENTENCIADO JEAN CARLOS DE MELO MACIE
L, FILHO DE EDILAIR DE MELO MACIEL, BEM COMO COPIA DO INTERROGATO
RIO JUDICIAL E INFORMACOES SOBRE SEU ATUAL ENDERECO, DEVOLVA-SE A
GUIA DE RECOLHIMENTO AO JUIZ SENTENCIANTE PARA SUPRIR A INSUFICI
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