TJGO 16/09/2015 - Pág. 1120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015
IME. REQUISITE-SE O SENTENCIADO SUA CERTIDAO CARCERARIA NA C ASA
DE PRISAO PROVISORIA . DEFIRO O REQUERIMENTO DE JUNTADA DE MANDAT
O PROCURATORIO AS FLS. 251 DOS AUTOS. CADASTRE-SE NO SPG SISTEMA
DE PRIMEIRO GRAU O NOME DO DEFENSOR CONSTITUIDO PELO SENTENCIADO.
INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 10 DE SETEM
BRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 257572-72.2005.8.09.0051 ( 200502575721 )
AUTOS NR. : 1154
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ATEVALDO SANTANA CAMPOS
VITIMA
: SANDRO HUMBERTO FARIA DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200502575721 CONSIDERANDO QUE O
DOCUMENTO DE FLS. 42 NOTICIA QUE O SENTENCIADO ATEVALDO SANTANA C
AMPOS, FILHO DE EDUVIRGES SANTANA CAMPOS , FOI RECAPTURADO E ENCO
NTRA-SE PRESO EM CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA, EXPECA-SE A CARTA PREC
ATORIA DE PRISAO PARA FORMALIZAR SUA PRISAO. OFICIE-SE A SEAP - S
UPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA, NO
PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO
DA CADEIA PUBLICA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA PARA A COLONIA AGR
OINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , EM APARECIDA DE GOIANIA/GO, ON
DE DEVERA FICAR BLOQUEADO ATE SER OUVIDO EM AUDIENCIA DE JUSTIFIC
ACAO. FACA-SE CONSTAR COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 42. OFICIE-SE AO
JUIZO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA E A AUTORIDADE POLICIAL DA CAD
EIA PUBLICA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA COMUNICANDO O TEOR DESTE
DESPACHO E QUE FOI DETERMINADO O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA RE
FERIDO PRESIDIO LOCAL. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DEMORA N
O PROCESSO DE RECAMBIAMENTO DO APENADO, EXPECA-SE CARTA PRECATORI
A PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA DO REGIM
E SEMIABERTO E EVENTUAL PRATICA DE NOVA INFRACAO EM CONCEICAO DO
ARAGUAIA/PA. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS. COM O RETORNO DA C
ARTA PRECATORIA DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDA
, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO
DE 05 (CINCO) DIAS. POR OUTRO LADO, CASO O APENADO SEJA RECAMBIAD
O PARA ESTA COMARCA ANTES DA REALIZACAO DE AUDIENCIA NA CITADA CI
DADE, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA NESTE JUIZO. GOIAN
IA, 11 DE SETEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 403773-68.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1251
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JARSON DE JESUS PINTO CERQUEIRA
VITIMA
: LEONEL EVARISTO DA ROCHA
DESPACHO
:
DETERMINO O USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA DURANTE O PRAZO DO ATE
STADO MEDICO, SOB AS SEGUINTES OBRIGACOES: - RESIDIR NO ENDERECO
DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNIC
ACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA DE GOIANIA/GO SEM AU
TORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU
ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCI
A, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, EM TEMPO INTEGRAL, DEVENDO, EM SI
TUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR TODAS AS VEZES
E PREVIAMENTE CASO HAJA NECESSIDADE DE SE AUSENTAR DE SUA RESIDE
NCIA, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TEL
EFONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTI
MACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS A
S INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CO
NDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO
PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BAR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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