TJGO 16/09/2015 - Pág. 1123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO VINICIUS DA SILVA
VITIMA
: JONHSON ANTONIO DA SILVA MARQUES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO LEANDRO VINIC
IUS DA SILVA, FILHO DE CLEUSA MARIA DE JESUS RODRIGUES, E DETERMI
NO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSAND
O DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISA
O DATADO DE 22.07.2025 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDE
M, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COL
ONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. AGUARDE-SE A PRISAO DO
SENTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
09 DE SETEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
236078-55.2014.8.09.0175
1001
EXECUCAO PENAL
MARCOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR
CAMILA GONZAGA DE SOUSA
THIAGO ALEXANDRE PIRES GOMES
IEDA MECES BRAGA
WAGNER MARTINS PEREIRA
PRISCILA CINTRA RIBEIRO
ANA PAULA FARIA ELIAS
LEONAN DANTAS TAVARES
JOSE MARIA SILVA PUGAS
HEMERSON MICHEL DE ARAUJO FRANCA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201402360783 EXTRAI-SE DO OFICIO
DE FLS. 40/44, ORIUNDO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIA
BERTO, QUE O SENTENCIADO MARCOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR , FILHO D
E EDILENE APARECIDA DOS SANTOS , NAO ESTA DESEMPENHANDO TRABALHO
EXTERNO, RAZAO PELA QUAL, POR ORA, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PA
RA ANALISE DA PROGRESSAO DE REGIME, HAJA VISTA A AUSENCIA DE REQU
ISITO OBJETIVO EXIGIDO NO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECUCA
O PENAL, PARA A CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME. INTIME-SE O SE
NTENCIADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR, PERANTE
A DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, NOVA CA
RTA DE EMPREGO PARA COMPROVAR QUE ESTA TRABALHANDO OU QUE IRA TRA
BALHAR, POIS TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A PROGR
ESSAO DE REGIME, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114, INCISO I, DA L
EI DE EXECUCAO PENAL, E A AUDIENCIA PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO
PARA O REGIME ABERTO SOMENTE SERA AGENDADA APOS A COMPROVACAO DE
TRABALHO JUNTO A UNIDADE PRISIONAL . DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO
, RECOLHA-SE O MANDADO DE INTIMACAO E OFICIE-SE A COLONIA AGROIND
USTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, O COMPETENTE LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO
SENTENCIADO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA ANALISE DA PROGRESS
AO DE REGIME. COM A REMESSA DO DOCUMENTO, A CONCLUSAO PARA EVENTU
AL DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA POSSIVEL PROGRESSAO DE REGIME. GO
IANIA, 09 DE SETEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
39912-93.1998.8.09.0051 ( 9800399127 )
4701
EXECUCAO PENAL
HUMBERTO SOUZA DOS SANTOS
PATRICIA ELIAS E SILVA
11452 GO - NILSON CENTENO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1123 de 1234