TJGO 16/09/2015 - Pág. 1131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015
IANIA/GO E , SE FOR O CASO, PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO DO SE
NTENCIADO GLEBSON AMORIM XAVIER , FILHO DE CIRLENE MARIA DE OLIVE
IRA AMORIM, PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DO MANDADO
DE PRISAO. EM VISTA DA PRIMEIRA F UGA E FATO NOVO (PROCESSO N. 20
1502786294 3 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO) PRATICADOS
PELO SENTENCIADO, DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA, DESIGNO AUDIENC
IA DE JUSTIFICACAO PARA O DI A 22 DE SETEMBRO DE 2015, AS 09:00 H
ORAS , OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRI
SIONAL. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO PRATICOU FATO NOVO, REVOGO
A DECISAO DE FLS. 14/17 QUE O INCLUIU NA MONITORACAO ELETRONICA.
DEFIRO O REQUERIMENTO DE RENUNCIA FORMULADO AS FLS. 24. PROCEDASE A EXCLUSAO DO NOME DO DEFENSOR DO SPG EM RELACAO A ESTE PROCES
SO. INTIME-SE O SENTENCIADO NA CENTRAL DE TRIAGEM DO COMPLEXO PRI
SIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO ACERCA DA RENUNCIA DE SEU DEFEN
SOR E PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA C
ONTINUAR SUA DEFESA, RESSALTANDO QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A N
OMEADO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA TANTO. TRANS
CORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, NOMEIO O DEFENSOR PUBLICO ATUAN
TE NESTA VARA PARA CONTINUAR PRESIDINDO A DEFESA DO SENTENCIADO,
DEVENDO SER INTIMADO PARA A AUDIENCIA. O FICIE-SE A COLONIA AGROI
NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO A EXCLUSAO DO APENADO D
A MONITORACAO ELETRONICA ANTE A PRATICA DE FATO NOVO. OFICIE-SE A
CENTRAL DE TRIAGEM DO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA
/GO REQUISITANDO O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM
-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 11 DE SETEMBRO DE 2
015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 209706-35.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 991
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RUBENS DA SILVA BARBOSA
VITIMA
: POLIANA DE BARROS MENDES ANDRADE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NO 2 INCIDENT
E DE EXECUCAO, INCLUO O APENADO RUBENS DA SILVA BARBOSA, FILHO DE
EDIMA DA SILVA BARBOSA, NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISI
ONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS C
ONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENT
O DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA
EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZE
LEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PEN
AL). OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMU
NICANDO ESTA DECISAO E PARA QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A INSTA
LACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTENCIADO, DEVENDO INFORMAR
A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE OFICIO PROTO
COLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR D
ESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR COPI
A AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO
ATUALIZADO. DE-SE VISTA A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, MANIFESTAR SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 10 D
OS AUTOS. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULO
S E DELIBERACOES PERTINENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. GOIANIA, 09 DE SETEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 213591-28.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1395
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO AUGUSTO GONCALVES DE ALMEIDA
VITIMA
: SEBASTIANA VICENCA ATAIDE AZEVEDO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
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