TJGO 24/09/2015 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: REINTEGRACAO DE POSSE
: SEMI AZIZ CHAMI
: JOSE ELIOMAR CANDIDO DOS SANTOS
ROSA FERREIRA DE LIMA
ITAMAR DE OLIVEIRA SILVA
ADV REQTE
: 23065 DF - ANA PAULA GONCALVES DA PAIXAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO
:
201203145491 NATUREZA: :
REINTEGRACAO DE POSSE REQUER
ENTE :
SEMI AZIZ CHAMI REQUERIDO
:
JOSE ELIOMAR CANDIDO DOS SANTO
S E OUTROS S E N T E N C A TRATA-SE DE REINTEGRACAO DE POSSSE AJU
IZADA POR SEMI AZIZ CHAMI EM FACE DE JOSE ELIOMAR CANDIDO DOS SAN
TOS E OUTROS, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NO PROCESSO EM EPIG
RAFE. A PETICAO INICIAL FOI INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FOLHAS
10/18. A FOLHA 28, DECISAO INDEFERINDO A LIMINAR, PELOS MOTIVOS
NELA EXPOSTOS. AS FOLHAS 42 E 46, DESPACHOS PARA INTIMACAO DO REQ
UERENTE E SEU PROCURADOR PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO. A FOLHA 5
8, AR RECEBIDO PELO REQUERENTE. CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUS
TICA A FOLHA 61, E 71/72 QUE NAO FOI POSSIVEL CITAR OS REQUERIDOS
. ATO ORDINATORIO AS FOLHAS 73, 77, 81, PARA DAR ANDAMENTO NO FEI
TO, BEM COMO AR RECEBIDO A FOLHA 84, INTIMANDO O REQUERENTE, QUE
QUEDOU-SE INERTE. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DE
CIDO. RESSAI DOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA POR ATO OR
DINATORIO VARIAS VEZES, E POR AR, QUE FOI RECEBIDA, MAS DEIXOU DE
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. TAL PROVIDENCIA FOI NECESSARIA EM VISTA
DO FATO DE ESTAR O PROCESSO PARALISADO HA MAIS DE 30 (TRINTA) DI
AS, POR NEGLIGENCIA DA PARTE AUTORA. CUMPRIDAS AS INTIMACOES NECE
SSARIAS, A PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO NAO ATENDERAM A DETERMINAC
AO DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. DESTA FORMA, CONCLUI-SE, POIS, QUE
A AUTORA ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS, SEM PROM
OVER A DILIGENCIA QUE LHE COMPETIA, OU SEJA, IMPULSIONAR O FEITO,
REQUERENDO O QUE LHE FOSSE DE DIREITO. SOBRE A QUESTAO, O EXCELS
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA DECIDIU, VERBIS: "PROCESSUAL CI
VIL E TRIBUTARIO. EXECUCAO FISCAL. INTIMACAO PESSOAL. INERCIA. AB
ANDONO DA CAUSA. ART. 267, III E 1, DO CPC. EXTINCAO SEM JULGAMEN
TO DE MERITO. POSSIBILIDADE. 1.(...). 2. A INERCIA, FRENTE A INTI
MACAO PESSOAL DO AUTOR, CONFIGURA ABANDONO DE CAUSA, CABENDO AO J
UIZ DETERMINAR A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO.
PRECEDENTES: AGA N 524.148/SP, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, DJ DE
16.11.2004; AGRESP N 449.178/RJ, REL. MIN. LUIZ FUX, DJ DE 03.02
.2003; RESP N 250.945/RJ, REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJ DE 29.10
.2001 E RESP N 56.800/MG, REL. MIN. ELIANA CALMON, DJ DE 27.11.20
00. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO". (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURS
O ESPECIAL N 719893/RS (2005/0013023-6), 1 TURMA DO STJ, REL. MIN
. FRANCISCO FALCAO. J. 14.06.2005, UNANIME, DJ 29.08.2005). ANTE
O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERI
TO DA CAUSA E CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROC
ESSUAIS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PAGAS AS CUSTAS REMANESCENTES,
DE-SE BAIXA NO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CRISTALINA/GO, 02 DE SETEMBR
O DE 2015. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
114706-71.2014.8.09.0036
2177
EMBARGOS A EXECUCAO
SISCATO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
TRANZABEL LTDA
31024 GO - RENATA OLIVEIRA DE RESENDE
22839 GO - HUGO CESAR MOLENA
: 91137 MG - WILDSLEY BATISTA
96051 MG - EDSON MACHADO GUIMARAES
116762 MG - SIDNEY MORAIS LACERDA
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1036 de 3134