TJGO 30/09/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
E 2015, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUI
SITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIA
DO GENIVAN ALMEIDA SILVA, FILHO DE ELIETE ALMEIDA SILVA . O DOCUM
ENTO DE FLS. 16 DEMONSTRA QUE O SENTENCIADO ESTA DESEMPENHANDO TR
ABALHO EXTERNO, SENDO IMPORTANTE PARA ANALISE DE UM DOS REQUISITO
S DA PROGRESSAO DE REGIME. REQUISITE-SE O SENTENCIADO NA COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE A DEFESA E O MIN
ISTERIO PUBLICO. CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA DATA DA AUDIENCIA
ORA DESIGNADA, POSTERGO A ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO D
E TORNOZELEIRA ELETRONICA AO SENTENCIADO PARA O MOMENTO DA AUDIEN
CIA. GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 439163-70.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 110
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILSON JUNIOR ALVES PEIXOTO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25667 GO - LUIZ MARTINS NETO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO NEM A COMUTACAO DE PENA
S. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR SOBRE A POSS
IBILIDADE DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO D
A PENA, POIS, CONFORME REGISTRADO NO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PEN
AS DE FLS. 91/92, SEU TERMINO FOI PROJETADO PARA O DIA 18.09.2015
. APOS, A CONCLUSAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 24 DE SETEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 401990-12.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1710
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MOISES RICARDO ROSA MIGUEL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLO
GO AS FALTAS DISCIPLINARES PRATICADAS PELO SENTENCIADO MOISES RIC
ARDO ROSA MIGUEL, FILHO DE EDIANIA ROSA MIGUEL, NOTICIADAS AS FLS
. 57 APURADAS ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA CO
LONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS. 58/59, AS QUAIS
EQUIVALEM A FUGAS. DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO TENDO E
M VISTA QUE A PUNICAO RECEBIDA (BLOQUEIO POR 02 DIAS) JA FOI SUFI
CIENTE PARA REPRIMIR SUA CONDUTA. ASSIM, DETERMINO SUA REINCLUSAO
NO REGIME SEMIABERTO. TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 6
1/63 NOTICIAM QUE O SENTENCIADO MUDOU O LOCAL DE TRABALHO E O NOV
O EMPREGO FOI DEVIDAMENTE FISCALIZADO, RESTANDO COMPROVADO QUE EL
E CONTINUA TRABALHANDO, O MANTENHO NA MONITORACAO ELETRONICA. NO
MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE
EXECUCAO, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA O LIVRAMENTO CON
DICIONAL E 13.04.2016 E QUE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NA
O HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E FATO NOVO. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2015.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 362033-96.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1598
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE MENDONCA DE MOURA
VITIMA
: DIEGO MIRANDA LIMA
DESPACHO
:
FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLO
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