TJGO 01/10/2015 - Pág. 904 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
ROPRIEDADE DETERMINO O SEU PERDIMENTO EM FAVOR DO PROJETO SOCORRE
R. APOS O TRANSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE AS DEMAIS PROVIDENCIAS A
DMINISTRATIVAS E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I. GOIANIA-G
O, 29 DE SETEMBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
173114-89.2015.8.09.0175
637
ACAO PENAL
WENDERES PEREIRA RIBEIRO
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201501731143 DE SPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE
O ACUSADO WENDERES PEREIRA RIBEIRO NAO COMPARECEU A JUNTA MEDICA
DO TRIBUNAL DE JUSTICA, A FIM DE REALIZAR O EXAME DE DEPENDENCIA
TOXICOLOGICA. POR OUTRO LADO, VEJO QUE CONFORME CERTIDAO DE FL. R
ETRO, FOI NOVAMENTE AGENDADO, PARA O DIA 15/10/2015, AS 10:30 HOR
AS, PARA A REALIZACAO DO EXAME DE DEPENDENCIA TOXICOLOGICA. REQUI
SITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO. INTIME-SE A REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO, BEM COMO A DEFESA DO ACUSADO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE SE
TEMBRO DE 2015. IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 318638-20.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1220
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA
REQUERENTE
: JOSE REINALDO DE MIRANDA
ADV REQTE
: 34216 GO - HUGO DE ANGELIS BASTOS PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201503186380 DECISAO JOSE REINALDO DE MIRANDA, DEVIDA
MENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, POR MEIO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO
, REQUEREU A RECONSIDERACAO DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA. ALEGOU EM SINTESE QUE EXISTE VIOL
ACAO AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, VEZ QUE AO CONTRARIO DO QUE DETE
RMINA A LEI, NAO ESTA SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS E, QUE A MEDIDA
EXTREMA PERDEU A RAZAO, HAJA VISTA QUE JA FOI OUVIDO PELA AUTORID
ADE POLICIAL, TENDO SIDO ESCLARECIDO TODOS AS INDAGACOES A ELE DI
RIGIDAS. INSTADA A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P
UBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. E O ESSENCIAL. DECIDO
. VERIFICO QUE O REQUERENTE FOI PRESO TEMPORARIAMENTE NA OPERACAO
QUINTO ELEMENTO, QUE VISA APURAR A PRATICA DO CRIME DE TRAFICO D
E DROGAS COM DESVIO DE INSUMOS E PRODUTOS QUIMICOS. OCORRE, QUE O
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL RESPONSAVEL PELAS INVESTIGACOES, FEZ
REPRESENTACAO PELA CONVERSAO DA PRISAO TEMPORARIA EM PRISAO PREV
ENTIVA, NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DE PROTOCOLO N. 201502896294
, O QUE FOI ACATADO POR ESTE JUIZO, TENDO SIDO CONSEQUENTEMENTE C
ONVERTIDA A PRISAO TEMPORARIA EM PREVENTIVA, RAZAO PELA QUAL, RES
TA PREJUDICADO TAL PEDIDO. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO. POR FI
M, DETERMINO QUE OFICIE-SE A CPP, PARA QUE INFORMEM A ESTE JUIZO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A POSSIBILIDADE DE SER O REQUERENTE
MANTIDO EM CELA SEPARADA DOS DEMAIS PRESOS. P.R.I. GOIANIA, 28 D
E SETEMBRO DE 2015 IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
95074-34.2002.8.09.0051 ( 200200950740 )
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