TJGO 02/10/2015 - Pág. 1567 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015
RAL) E NO SIEL (SISTEMA DE INFORMACOES ELEITORAIS - TRE), A FIM D
E TENTAR OBTER O ENDERECO DO IMPUTADO. DECORRIDO O PRAZO DO EDITA
L, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS (FL. 51). P.R.I. GOIANIA, 30 DE S
ETEMBRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 281504-56.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1369
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IGOR CARLOS ALVES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1369/2015 (201502815049) ACUSADO: IGOR CARLOS ALVES VISTO
S, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJE
ICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGA
IS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVENDO
A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) PREV
ISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO ACUSA
DO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESN
ECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESI
GNO O DIA 05/11/2015, AS 16:00 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO C
OMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPO
STA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O DENUNCIADO E CIE
NTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O ATO
. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE CON
STITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA. FIC
A AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FIN
AL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTAN
TE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. PROVIDENCIE A ESCR
IVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IMPUTADO. OFICIE-S
E AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO
LAUDO PERICIAL DE CARACTERIZACAO DA ARMA E EFICIENCIA DAS MUNICOE
S, CASO TENHA SIDO CONCLUIDO, COMO REQUERIDO PELA REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO (FL. 50), FICANDO ASSINALADO O PRAZO DE 20 (
VINTE) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. P.R.I. GOIANIA, 30 DE
SETEMBRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 421153-70.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1858
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SEBASTIAO VALDIVINO TEIXEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 1858/2014 (201404211530) INDICIADO: A ESCLARECER CONSIDER
ANDO QUE O LAUDO PERICIAL ENCONTRA-SE JUNTADO AS FLS. 63/88, OUCA
-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 30 DE SETEMBRO DE 2015. CAMILA
NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 473655-83.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2062
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MARIA DAS DORES LUCIANA DE OLIVEIRA
VITIMA
: ERICA VITORIA
DESPACHO
:
AUTOS N 12062/2014 (201404736551) INDICIADO: MARIA DAS DORES LUCI
ANA DE OLIVEIRA OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 30 DE SETE
MBRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
327590-85.2015.8.09.0175
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