TJGO 07/10/2015 - Pág. 678 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015
ITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE
-SE. CUMPRA-SE. GOIANAPOLIS, 22 DE SETEMBRO DE 2015. CHRISTIANE G
OMES FALCAO WAYNE JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 348622-79.2014.8.09.0047
AUTOS NR. : 444
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: MCM
ESPOLIO
: ESRA
ADV REQTE
: 17599 GO - MARCELO ROBERTO PIRES
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO N 201403486225 SENTENCA CUIDA-SE DE ACAO DE IN
VENTARIO E PARTILHA AJUIZADA POR MARIA CRISTIANE DE MORAES, ANTE
O FALECIMENTO DE SIRO ROSA DE ARAUJO. EM FL. 19, FOI NOMEADA A AU
TORA COMO INVENTARIANTE E DETERMINADO A JUNTADA AOS AUTOS DE CERT
IDOES. A INVENTARIANTE, MESMO INTIMADA, NADA MANIFESTOU, TENDO SI
DO INTIMADA NOVAMENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, SOB PENA DE EXT
INCAO, AINDA ASSIM QUEDOU-SE INERTE. TENTADA A INTIMACAO PESSOA D
A AUTORA, A GENITORA DESTA INFORMOU QUE A REQUERENTE MUDOU-SE PAR
A GOIANIA E NAO TEM CONTATO COM ESTA. DECIDO. CONSOANTE DISPOSITI
VO CONSTANTE DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
, "EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO [...] QUANDO N
AO CONCORRER QUALQUER DAS CONDICOES DA ACAO, COMO A POSSIBILIDADE
JURIDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL ".
ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA PARTE AUT
ORA, REGULARMENTE INTIMADO E O FATO DE TER A REQUERENTE MUDADO DE
ENDERECO SEM COMUNICAR ESTE JUIZO, MESMO SENDO DEVER DESTA, A EX
TINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ANTE A AUSENCIA DE INTER
ESSE PROCESSUAL NO SEGUIMENTO DO FEITO, E O QUE SE IMPOE. ANTE O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO AO TEOR
DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, TERCEIRA FIGUARA, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, A
RQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. GOIANAPOLIS, 24 DE SETEMBRO DE 20
15. CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 336182-17.2015.8.09.0047
: 483
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: MPEG
WAN
WAS
KAS
KLAS
REPRESENTANTE
: JAS
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
AUTOS N 201503361823 SENTENCA HOMOLOGATORIA CUIDA-SE DE HOMOLOGAC
AO DE ACORDO FORMULADA PERANTE O MINISTERIO PUBLICO, TENDO COMO A
CORDANTES WENDERSON ALVES NETO E JAQUELINE ALVES DA SILVA, REQUER
ENDO A HOMOLOGACAO DO ACORDO ENTAO ENTABULADO PELOS REQUERENTES,
RELATIVAMENTE A GUARDA, AS VISITAS E A PENSAO ALIMENTICIA. DECIDO
. TENDO SIDO O ACORDO ENTABULADO PERANTE O MINISTERIO PUBLICO E C
ONSIDERANDO QUE ESTE RESGUARDA OS INTERESSES DOS MENORES, WALISON
ALVES DA SILVA, KAROLAYNE ALVES DA SILVA E KAUAN ALVES DA SILVA,
HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS
JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EM CONSEQUENCIA DECLARO EXTINTO O FE
ITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS ARQUIVE-SE. GOIAN
APOLIS, 21 DE SETEMBRO DE 2015. CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE JUI
ZA DE DIREITO
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