TJGO 16/10/2015 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015
ER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQ
UE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 13/10/2015. MARIA UMBELINA Z
ORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 255316-26.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1260
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL AUGUSTUS BICHUETE SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201502553168 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PE
NAL EM NOME DO ACUSADO (FLS. 65/66), DESIGNO AUDIENCIA DE APRESEN
TACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA
05/11/2015, AS 14:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO DANIEL AUGUSTUS BI
CHUTE SILVA, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO D
ELE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO Q
UE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CO
NSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA
E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, NOMEIO DEFENSOR DATIVO PARA O
FERECE-LA A DRA. IARA DE OLIVEIRA, DEFENSORA PUBLICA, A QUAL DEVE
RA TER VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396A, 2. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NO
RMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO P
ELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA N
AO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP,
COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE
A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO A
RTIGO 229, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENT
E AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA
TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). OFICI
E-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO REQU
ISITANDO O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DO LAUDO DE
EXAME PERICIAL DE EFICIENCIA DE ARMA DE FOGO E MUNICOES, SOB PEN
A DE PRATICA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA E DE COMUNICACAO AO ORGAO
CORREICIONAL RESPECTIVO. DEVERA ACOMPANHAR O OFICIO COPIA DAS FLS
. 26. ACOSTADO O LAUDO, TENDO EM VISTA O TEOR DA RESOLUCAO N. 134
/11 DO CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DELE.
NA AUSENCIA DE REQUERIMENTOS, OFICIE-SE AO DEPOSITO DE ARMAS E OB
JETOS PARA, NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI N. 10.826/03, ENCAMINHAR
A(S) ARMA(S) DE FOGO E/OU MUNICAO(OES) APREENDIDA(S) NESTES AUTO
S AO COMANDO DO EXERCITO, QUE SE ENCARREGARA DE SUA DESTINACAO. O
FICIE-SE, TAMBEM, A ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTICA INF
ORMANDO A DESTINACAO DADA A(S) ARMA(S) DE FOGO E/OU MUNICAO(OES)
APREENDIDA(S) NESTES AUTOS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
GOIANIA, 13/10/2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 274297-06.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1341
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: YURI YANN GOMES COSTA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201502742971 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PE
NAL EM NOME DO ACUSADO (FLS. 49/50), DESIGNO AUDIENCIA DE APRESEN
TACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA
05/11/2015, AS 14:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO YURI YANN GOMES CO
STA, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA
A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA R
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