TJGO 27/10/2015 - Pág. 437 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015
NATUREZA
ACUSADO
: ACAO PENAL
: ELIANE DE ARAUJO LEAL
DIEGO MACHADO GARCIA
DANILO MACHADO GARCIA
LUCIANO CARRIJO
VANESSA DE CASSIA CORREIA
MARCIO MACEDO DA SILVA
KARLA CORREIA ALVES
FABIO CARDOSO MONTEIRO
VITIMA
: ESTADO
ADV ACUS
: 15932 GO - FERNANDA VAZ NETO
26949 GO - HUGO DELEON DE CARVALHO COSTA
19658 GO - KATE LUCIA DE CAMARGO DIAS
24481 GO - ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO
26532 GO - LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA
28369 GO - SEBASTIAO PIRES RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 0
1) CONDENAR A RE ELIANE DE ARAUJO LEAL, NATURAL DE CATALAO-GO, NA
SCIDA EM 23.11.1962, FILHA DE MARIA EURIPEDES FONSECA ARAUJO E DE
BEN HUR DE ARAUJO, A PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, E PAGAM
ENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO L
EGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGEN
TE A DATA DO FATO, COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA
LEI N 11.343/2006 (FATO I). A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA
SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA B); 02
) ABSOLVER A RE ELIANE DE ARAUJO LEAL, NATURAL DE CATALAO-GO, NAS
CIDA EM 23.11.1962, FILHA DE MARIA EURIPEDES FONSECA ARAUJO E DE
BEN HUR DE ARAUJO, DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA POR INCURSA NAS P
ENAS DO ARTIGO 35, CAPUT (FATO I), E ARTIGO 35, CAPUT, AMBOS DA L
EI N 11.343/2006 (FATO I), COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; 03) ABSOLVER O REU DIEGO MACHADO GAR
CIA, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDO EM 13.09.1984, FILHO DE SIRLE
I MACHADO GARCIA E DE JACIR GARCIA, DAS IMPUTACOES QUE LHES SAO F
EITAS POR INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT (FATO I), E ARTIG
O 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N 11.343/2006 (FATOS I, II E III), COM
FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; 04
) ABSOLVER O REU DANILO MACHADO GARCIA, NATURAL DE CATALAO-GO, NA
SCIDO EM 20.07.1986, FILHO DE SIRLEI MACHADO GARCIA E DE JACIR GA
RCIA, DAS IMPUTACOES QUE LHES SAO FEITAS POR INCURSO NAS PENAS DO
ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 (FATOS II, IV E V), COM F
ULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; 05)
ABSOLVER O REU FABIO CARDOSO MONTEIRO, NATURAL DE CATALAO-GO, NA
SCIDO EM 26.11.1987, FILHO DE MARIA CARDOSO MONTEIRO E DE OSMAR M
ONTEIRO, DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA POR INCURSO NAS PENAS DO AR
TIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 (FATO III), COM FULCRO NO AR
TIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; 06) ABSOLVER O
REU LUCIANO CARRIJO, NATURAL DE SAO PAULO-GO, NASCIDO EM 19.01.1
979, FILHO DE ONDINA THOMAS CARRIJO E DE JACINTO CARRIJO, DA IMPU
TACAO QUE LHE E FEITA POR INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 35, CAPUT,
DA LEI N 11.343/2006 (FATO IV), COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO
VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; 07) ABSOLVER O REU MARCIO MACED
O DA SILVA, NATURAL DE WANDERLANDIA-TO, NASCIDO EM 02.08.1984, FI
LHO DE EVA GOMES DA SILVA E DE SOLTENI DE MACEDO, DA IMPUTACAO QU
E LHE E FEITA POR INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N
11.343/2006 (FATO V), COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL; 08) ABSOLVER A RE KARLA CORREIA ALVES, N
ATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDA EM 27.01.1991, FILHA DE MIRIAN DE F
ATIMA CORREIA E DE CARLOS DO ROSARIO ALVES, DA IMPUTACAO QUE LHE
E FEITA POR INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11.34
3/2006 (FATO V), COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL; 09) ABSOLVER A RE VANESSA DE CASSIA CORREIA, N
ATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDA EM 06.04.1986, FILHA DE MARA RUBIA
CORREIA, DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA POR INCURSA NAS PENAS DO AR
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