TJGO 29/10/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015
NR. PROTOCOLO
: 381043-92.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1621
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: DEBORA BORGES LEITE
REQUERIDO
: ALEXANDRE BATISTA ALVES
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE E DE SEUS FAMIL
IARES, NO LIMITE MINIMO DE 300 (TREZENTOS) METROS; 2-FICA O REQUE
RIDO PROIBIDO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE E SEUS FAMILIARE
S, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. 3-FICA PROIBIDO O REQUERIDO
DE FREQUENTAR A RESIDENCIA DA REQUERENTE, QUAL SEJA, RUA B-3, QD.
10, LT. 02, VILA REDENCAO, GOIANIA-GO. EXPECA-SE MANDADO DE INTI
MACAO AO REQUERIDO, FAZENDO NELE CONSTAR, QUE O DESCUMPRIMENTO DA
S MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODEM ACARRETAR A SUA PRISAO PRE
VENTIVA. P. INTIMEM-SE. OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA IN
FORMACAO FORNECIDA PELA REQUERENTE DE QUE O REQUERIDO POSSUI ARMA
DE FOGO. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SAVID PARA QUE SEJA ANA
LISADO, A NECESSIDADE DA SUSPENSAO OU RESTRICAO DE VISITAS DO REQ
UERIDO JUNTO AO FILHO MENOR. FIXO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2015 WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 307908-47.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1362
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ADELICE MORAES GONCALVES
REQUERIDO
: DIVINO MARCIANO BORGES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201503079087 AUTOS: 1362/15 JDS DESPACHO PROCEDA A ESCR
IVANIA O DESENTRANHAMENTO DAS FLS.64/66, JUNTANDO-AS NOS AUTOS DE
INQUERITO. EM SEGUIDA, APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS PRINCIPAIS. AP
OS, NOVA VISTA AO MP. GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2015 WILLIAM COST
A MELLO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 384515-04.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1636
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARIA DOS SANTOS DAMASCENO
REQUERIDO
: RAIMUNDO ANTONIO DAMASCENO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. E
XPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO REQUERIDO, FAZENDO NELE CONSTAR,
QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODEM AC
ARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA. P. INTIMEM-SE. EM SEGUIDA, ENCAM
INHEM-SE OS AUTOS AO SAVID, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A NECESSI
DADE DE AFASTAMENTO COMPULSORIO DO REQUERIDO, DO LAR CONJUGAL. FI
XO O PRAZO DE SESSENTA DIAS. GOIANIA, 26 DE OUTUBRO DE 2015 ALTAI
R GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 385084-05.2015.8.09.0175
: 1637
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: VANDERLEY MARQUES
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