TJGO 23/11/2015 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
SE ENCONTRA UM PRESSUPOSTO REVELADOR DO INTERESSE PROCESSUAL PARA
A PRESENTE ACAO, OU SEJA, A EXISTENCIA DE UMA PRETENSAO RESISTID
A, CONFIGURADORA DE LESAO OU AMEACA AO DIREITO DO REQUERENTE. COM
EFEITO, TEM-SE QUE DESNECESSARIO O PROVIMENTO JURISDICIONAL, POR
AUSENTE O CONFLITO DE INTERESSES (LIDE), REGISTRANDO QUE O LITIG
IO E CONDITIO SINE QUA NON DO PROCESSO. NESSE SENTIDO: ...NAO HA
INTERESSE PROCESSUAL, ANTE A AUSENCIA DE PRETENSAO RESISTIDA..."
(TRF - 1. REGIAO, AMS 8192 MG 2004.38.00.008192-5, REL. DES. JOAO
BATISTA MOREIRA). ANTE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 267, I
NCISOS I E VI, DO CPC, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, DECLARANDO EXT
INTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ORDENANDO A OPORTUNA BAI
XA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. GOIANIA, 06 D
E MAIO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VA
RA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 400477-85.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2624
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 2624/2014 - DECISAO: RECEBO A APELACAO DE FLS. 21-25 EM S
EUS EFEITOS REGULARES, VEZ QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS RECURSAI
S. PARA OS FINS DO ART. 296, DO CPC, MANTENHO A SENTENCA PELOS SE
US PROPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE, POIS, OS PRESENTES AUTOS AO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM NOSSAS HOMENAGENS. INT. GOIANIA,
15 DE SETEMBRO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREIT
O DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 173912-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3323
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: AUGUSTA GENOVEVA DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV REQTE
: 7638
GO - HELENA MARIA RIBEIRO CARRAMASCHI
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
AUTOS N 3323/2012 - DECISAO: VISTOS ETC. RECEBO A APELACAO EM SEU
S EFEITOS LEGAIS, VEZ QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS.
INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRA
ZO LEGAL. OPORTUNAMENTE, E DESDE QUE NAO ALEGADO NAS CONTRARRAZOE
S A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE (CPC, ART. 518, 2
), BEM COMO NAO HOUVER NECESSIDADE DE NOVO ATO DO JUIZ, REMETAM-S
E OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS NOSSAS HOMENAGE
NS. INT. GOIANIA, 16 DE SETEMBRO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SIL
VA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 495402-49.2009.8.09.0051 ( 200904954026 )
AUTOS NR. : 2394
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANA LUIZA ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 25619 GO - ROSICLER CHIMANGO COSTA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
AUTOS N 2394/2012 - DECISAO: VISTOS ETC. RECEBO A APELACAO EM SEU
S EFEITOS LEGAIS, VEZ QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS.
INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRA
ZO LEGAL. OPORTUNAMENTE, E DESDE QUE NAO ALEGADO NAS CONTRARRAZOE
S A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE (CPC, ART. 518, 2
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
112 de 1772