TJGO 24/11/2015 - Pág. 1331 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADRIANA PILENGHY DE ALENCAR
ACUSADO
: DANIEL DE SOUSA MELO FILHO
ADV ACUS
: 36455 GO - DANIELA SOUSA CAMPOS MELO
DESPACHO
:
98939-22.2013.8.09.0175 201303989390 VITIMA: ADRIANA PILENGHY DE
ALENCAR ACUSADO: DANIEL DE SOUSA MELO FILHO ADVOGADO(A): DRA. DAN
IELA SOUSA CAMPOS MELO, OAB/GO 36.455 DR. EMERSON LUIZ TEIXEIRA S
ANTANA, OAB/GO 40.567 A AOS 22 DE SETEMBRO DE 2015 AS 15:30 HORAS
, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MULHER, COMIGO ASSISTENTE A
DMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ D
E DIREITO ALTAIR GUERRA DA COSTA, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARACTERIZADA
, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINAD
O. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AUSENTE A V
ITIMA. PRESENTE O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIEN
CIA, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTA
R-SE ACERCA DA NAO INTIMACAO DA VITIMA. ATO CONTINUO, O MAGISTRAD
O DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO
. DESIGNO O DIA 2 9 /02/2016, AS 1 6 : 00 HORAS PARA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PU
BLICO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA NAO INTIMACAO DA VITIMA. FICAM
OS PRESENTES DESDE JA INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, EN
CERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAM
ENTE ASSINADO. EU, _____, FELIPE ALENCAR, ESTAGIARIO, O DIGITEI E
SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO ISABELA MACHAD
O JUNQUEIRA VAZ PROMOTORA DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO ACUSADO: ___
_________________________________________________________________
__ VITIMA: ______________________________________________________
__________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: ______________
_______________________________________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: _
__________________________________________________________
NR. PROTOCOLO
:
30092-07.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 133
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LILIAN REGINA DE BARROS SILVA
ACUSADO
: WILTER RAFAEL LIMA REIS
ADV ACUS
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
ATO CONTINUO, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC,
O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA CONTRA WILLTER RAFAEL LIM
A REIS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO FATO C
APITULADO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. DEVIDAMENTE PROCESSUALIS
ADO O FEITO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DES
CLASSIFICACAO PARA A CONTRAVENCAO TIPIFICADA NO ARTIGO 65 DA LCP,
NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DEFESA, REGISTRANDO-SE, EM SEGUIDA,
TRANSACAO PENAL, NOS TERMOS ACIMA APONTADOS. RELATADO, DECIDO. NA
ESPECIE, O DEPOIMENTO DA VITIMA REVELA QUE A OFENDIDA NAO PERDEU
A TRANQUILIDADE OU A PAZ DE ESPIRITO EM RAZAO DAS AMEACAS DO ACU
SADO. RESTOU, PORTANTO, CARACTERIZADA A CONDUTA COMO CONTRAVENCAO
PENAL DE PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE. ANTE O EXPOSTO, DESCLASSI
FICO A IMPUTACAO INICIAL PARA A CONTRAVENCAO PREVISTA NO ART. 65
DA LCP E, AO MESMO TEMPO, HOMOLOGO A TRANSACAO PENAL REALIZADA EN
TRE AS PARTES. DOU O PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIM
ADAS. REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRE
SENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU, _____, ALINE VIANNA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIR
EITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREI
TO JOSE DIVINO DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO ACUSA
DO: _____________________________________________________________
_________ VITIMA: _______________________________________________
_________________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: _______
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