TJGO 25/11/2015 - Pág. 52 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015
GISTRO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO SEU TRANSITO EM JULGADO, A
RQUIVANDO-SE NA SEQUENCIA, COM A DEVIDA BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS,20 DE NOVEMBRO DE 2015. FELIPE LE
VI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355383-20.2015.8.09.0168
AUTOS NR. : 1978
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: JDCB
DESPACHO
:
O MINISTERIO PUBLICO REQUER A HOMOLOGACAO DO ARQUIVAMENTO DO PRES
ENTE PROCESSO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL, PELAS RAZOES QUE EX
POE AS FLS. RETRO. PELO EXPOSTO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS
, HOMOLOGO O TERMO DE ARQUIVAMENTO PROPOSTO PELO MINISTERIO PUBLI
CO, COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 180,
INCISO I, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. OUTROSSIM, TR
ATANDO-SE DE HOMOLOGACAO DE ARQUIVAMENTO PROPOSTO PELO MINISTERIO
PUBLICO, DESNECESSARIA QUALQUER INTIMACAO DESTA SENTENCA PARA EF
EITO DE PRAZO RECURSAL, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE, APOS O RE
GISTRO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO SEU TRANSITO EM JULGADO, A
RQUIVANDO-SE NA SEQUENCIA, COM A DEVIDA BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS,20 DE NOVEMBRO DE 2015. FELIPE LE
VI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 142873-27.2013.8.09.0168
AUTOS NR. : 812
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: NAO DECLARADO
MENOR
: ARISTOTELES ESPIRITO SANTO ESMERO DA SILVA
DESPACHO
:
O MINISTERIO PUBLICO REQUER A HOMOLOGACAO DO ARQUIVAMENTO DO PRES
ENTE PROCESSO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL, PELAS RAZOES QUE EX
POE AS FLS. RETRO. PELO EXPOSTO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS
, HOMOLOGO O TERMO DE ARQUIVAMENTO PROPOSTO PELO MINISTERIO PUBLI
CO, COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 180,
INCISO I, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. OUTROSSIM, TR
ATANDO-SE DE HOMOLOGACAO DE ARQUIVAMENTO PROPOSTO PELO MINISTERIO
PUBLICO, DESNECESSARIA QUALQUER INTIMACAO DESTA SENTENCA PARA EF
EITO DE PRAZO RECURSAL, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE, APOS O RE
GISTRO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO SEU TRANSITO EM JULGADO, A
RQUIVANDO-SE NA SEQUENCIA, COM A DEVIDA BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS,20 DE NOVEMBRO DE 2015. FELIPE LE
VI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
: 347485-53.2015.8.09.0168
: 1920
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: RWFS
MFO
DFDS
VITIMA
: KGA
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, REJEITO A REPRESENTACAO CONTRA OS REFERIDOS MENORES.
OUTROSSIM RECEBO A REPRESENTACAO EM RELACAO AO MENOR MATHEUS FON
TENELE DE OLIVEIRA POR DESCREVER FATO CAPITULADO COMO ATO INFRACI
ONAL E POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 182 2 DO ESTATUTO DA
CRIANCA E DO ADOLESCENTE. JUNTEM-SE CERTIDOES DE REITERACAO DE A
TO INFRACIONAL ATUALIZADAS DESTA COMARCA EMITIDAS PELO CARTORIO D
ISTRIBUIDOR LOCAL E DO DISTRITO FEDERAL. DESIGNO AUDIENCIA DE APR
ESENTACAO PARA O DIA 10/03/2016 AS 14:45 HORAS, NO FORUM LOCAL. C
IENTIFIQUEM-SE O ADOLESCENTE E SEUS RESPONSAVEIS DO TEOR DA REPRE
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