TJGO 04/12/2015 - Pág. 717 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015
VE SER ALEGADO ATRAVES DE ACAO DE NULIDADE DE TESTAMENTO, A QUAL
INCLUSIVE JA FOI PROPOSTA, SOB O PROTOCOLO N 201502443575. A PROP
OSITO, ASSIM ENTENDE OS TRIBUNAIS DE JUSTICA: APELACAO CIVEL - PR
OCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PUBLICO - PROCEDIMENTO
DE JURISDICAO VOLUNTARIA - INTIMACAO DOS HERDEIROS E/OU DO ESPOL
IO DO TESTADOR FALECIDO - DESNECESSIDADE. O CUMPRIMENTO DE TESTAM
ENTO PUBLICO E PROCEDIMENTO DE JURISDICAO VOLUNTARIA ADSTRITO APE
NAS AO EXAME DOS REQUISITOS FORMAIS DO DOCUMENTO, PRESCINDINDO, A
SSIM, DA INTIMACAO DOS HERDEIROS E DO ESPOLIO DO TESTADOR FALECID
O. (TJ-MG, RELATOR: OLIVEIRA FIRMO, DATA DE JULGAMENTO: 22/07/201
4, CAMARAS CIVEIS/7 CAMARA CIVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO I
NTERLOCUTORIA AUSENCIA DE MOTIVACAO E FUNDAMENTACAO INFRINGENCIA
AS REGRAS CONSTITUCIONAIS CONTIDAS NOS ARTS. 5, II E 93, IX DA CO
NSTITUICAO FEDERAL NAO OCORRENCIA AINDA QUE SUCINTO, O PRONUNCIAM
ENTO JUDICIAL COMBATIDO NAO PODE SER CONFUNDIDO COM DECISAO NULA
POR FALTA DE FUNDAMENTACAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS DE PROCED
IMENTO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO INTIMACA
O DOS HERDEIROS DESNECESSIDADE TESTAMENTO PUBLICO - PROCEDIMENTO
QUE SEGUE RITO PROCEDIMENTAL SIMPLIFICADO PREVISTO NOS ARTS. 1.12
5 E 1.126 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENCIA DE NULIDADE. AGRAV
O DE INSTRUMENTO HERDEIRO QUE INTERVEIO NOS AUTOS DE PROCEDIMENTO
DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO POR MEIO DE EM
BARGOS DE DECLARACAO OPOSICAO FORA DO PRAZO CORRETA DECISAO QUE N
AO CONHECEU DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENT
O AUTOS DE PROCEDIMENTO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TE
STAMENTO INADMISSIBILIDADE DE DISCUSSAO SOBRE A EXISTENCIA DE EVE
NTUAL NULIDADE NO TESTAMENTO HERDEIRO QUE DEVE ADOTAR A MEDIDA JU
DICIAL CABIVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 2019314732015826
0000 SP 2019314-73.2015.8.26.0000, RELATOR: JOSE ROBERTO FURQUIM
CABELLA, DATA DE JULGAMENTO: 10/06/2015, 6 CAMARA DE DIREITO PRIV
ADO, DATA DE PUBLICACAO: 11/06/2015) TESTAMENTO ACAO DE ABERTURA,
REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PUBLICO. PROCESSO DE JURISD
ICAO VOLUNTARIA INEXISTENCIA DE NULIDADES POR FALTA DE FUNDAMENTA
CAO E VIOLACAO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. AUSENCIA DE VICIOS
EXTERNOS EVENTUAIS NULIDADES OU REMOCAO DO TESTAMENTEIRO DEVERAO
SER ANALISADOS EM DEMANDA PROPRIA - DECISAO QUE NAO OBSERVA A ORD
EM DE NOMEACAO DO TESTAMENTEIRO - DECISAO PARCIALMENTE REFORMADA
PARA ALTERAR O TESTAMENTEIRO, DE ACORDO COM A DISPOSICAO DE ULTIM
A VONTADE - SENTENCA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO. (TJSP - APL: 10319363220148260100 SP 1031936-32.2014.8.26.0100, RELA
TOR: ALEXANDRE MARCONDES, DATA DE JULGAMENTO: 30/10/2014, 3 CAMAR
A DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 30/10/2014) ANTE TODO O
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM F
ULCRO NOS ARTIGOS 267, VI E 295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
, FACE A AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONDENO O AUTOR AO PAG
AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 129152-50.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 701
NATUREZA
: SEPARACAO LITIGIOSA
REQUERENTE
: SMT
REQUERIDO
: AJT
ADV REQTE
: 12849 GO - GLEUDSON DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FCE CONTESTCAO DE F. 71/90.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 256800-76.2015.8.09.0175
: 1380
: DIVORCIO CONSENSUAL
: MBLDES
MBS
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