Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 MANA. A PRESTACAO DOS ALIMENTOS, POR ENVOLVER A PROPRIA SUBSISTEN CIA DOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR, DEVE SER NECESSARIAMENTE ATEN DIDA, MESMO QUE, PARA TANTO, PENHORE-SE O FGTS. OS ALIMENTOS DEST INAM-SE A SATISFACAO DA ALIMENTACAO, HABITACAO, EDUCACAO, MEDICAM ENTOS, E OUTRAS PROVIDENCIAS A MANUTENCAO DA VIDA DE PESSOA. SAO, PORTANTO, IMPRESCINDIVEIS AQUELE QUE NAO PO

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 DESPACHO : PROCESSO N201600577037 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FLS 146/148, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO EXECUTADO LUIZ ANTONIO DA COSTA BARROS, NO ENDERECO INFORMADO AS FLS.147.CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIáS,04 DE JULHO DE 2018 ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO AUTOMA TICA) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 O O DEBITO EM DIVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 11. ESCOAD O O PRAZO E NAO HAVENDO QUITACAO DO DEBITO REFERENTE A PENA DE MU LTA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ADOTE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: (A) ATUALIZE-SE O VALOR DA PENA DE MULTA; (B) EXPECA-SE CERTIDAO JUDICIAL ATUALIZADA DO DEBITO E A GUIA DE CALCULO DE PENA, ENCAMI NHANDO-A A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL,

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ERE-SE O ULTIMO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS. 48. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA-MT, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA E INTIMACAO DO REEDUCANDO MAR CIO ADRIANO DOS SANTOS, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO A TUALIZADO, CTPS OU DOCUMENTO IDONEO QUE COMPROVE SEU DOMICILIO E/ OU EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA NA ALUD

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DESPACHO : AUTOS N 2018.0109.8160 DENUNCIADO: MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA D ECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NEST E JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE MARCO AURELIO ALVE S DE SOUZA, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 1 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITAD O PESSOALMENTE (FL. 145), MARCO

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 EM CONFORMIDADE AO ATO ORDINATÓRIO, FICA O PROCURADOR DA PARTE AU TORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENT AR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 106422-88.2018.8.09.0180 : 173 : FLAGRANTE/INQUERITO : ELTON JONATA SANTOS WELINTON GEOVANE SOUZA REINALDO ADV IND : 50740 GO - FABIO DOS SANTOS FER

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 OS LUGARES DOS TRIBUNAIS DE JUSTICA, E NAO UMA FRACAO DE UM QUINT O. LOGO, ESSE QUINTO SOMENTE PODERA SER REPRESENTADO POR UMA UNID ADE. E UMA UNIDADE SOMENTE PODERA CONSTITUIR UM QUINTO QUANDO EXI STIR A PREVISAO DE CINCO LUGARES. NAO HAVENDO CINCO LUGARES, NAO PODERA HAVER UM QUINTO DOS LUGARES COMO UNIDADE A SER PROVIDA. MS 1185608 PR 0118560-8. ORGAO ESPECIAL. 6101.

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 S ADMINISTRATIVOS EM RAZAO DA OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEJA POR CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA. A RESPEITO, CONFIRA-SE: A PELACAO CIVEL ACAO CIVIL PUBLICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. POLUICAO SONORA. AGRESSAO AO ME IO AMBIENTE. DIREITO DIFUSO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINI STERIO PUBLICO. VIOLACAO AO PRINCIPIO DA LEGAL

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 IMIDIA HELENA DA SILVA COSTA COMO ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS D OS SUCESSORES DOS AUTORES, TENDO EM VISTA QUE A ULTERIOR ADMISSA O DE LITISCONSORTE ATIVO FACULTATIVO NO PROCESSO IMPORTA VIOLACAO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL ESSE E O ENTENDIMENTO PACIFICO NA J URISPRUDENCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, COMO SE PODE OBSER V AR DOS JULGADOS ABAIXO JUNTADOS MANDADO DE S

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 ORCA E PROBABILIDADE DA MANUTENCAO DESTE JULGADO. ADEMAIS, RESSAL TO QUE EM VIRTUDE DESTA CONDENACAO, NAO HA VIOLACAO AO PRINCIPIO DA NAO-CULPABILIDADE, TENDO SIDO MITIGADA A PRESUNCAO INICIAL DE INOCENCIA. ASSIM, SEGUINDO A NOVA ORIENTACAO DA SUPREMA CORTE DO NOSSO PAIS, DECRETO A PRISAO DO CONDENADO DIOLINO OLIVEIRA PASSOS , PARA QUE INICIE, DE IMEDIATO, O CUMPRIMENTO