TJGO 09/12/2015 - Pág. 2022 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015
CHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE
DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), CO
MIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O P
REGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O
ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, BEM COMO A DE
FENSORA NOMEADA, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GO
IAS, DRA. ANNA LINA BARIANE ARAUJO. AUSENTE O ACUSADO ADRIANO SAN
TOS, VEZ QUE SE MUDOU DE ENDERECO, SEM COMUNICAR ESTE JUIZO, MOTI
VO PELO QUAL FOI DECRETADA A SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 36
7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM COLHIDAS
AS DECLARACOES DA VITIMA SERGIO GERONIMO FREIRE DA SILVA, E INQU
IRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, CONFORME MIDIA ANEXA
. A DEFESA ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELO MINISTERI
O PUBLICO. NAO FOI POSSIVEL QUALIFICAR E NEM INTERROGAR, O ACUSAD
O, VEZ QUE SE TORNOU REVEL. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA
FASE OPORTUNIZADA PELO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS
PARTES NADA REQUERERAM. NA FASE DOS DEBATES ORAIS, O MINISTERIO
PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS EXATOS TERMOS DA DEN
UNCIA. A DEFESA TECNICA DO ACUSADO, POR SUA VEZ, REQUEREU A SUA A
BSOLVICAO DO ACUSADO, COM BASE NO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, A
LEGANDO QUE OS OBJETOS SAO DE BAIXO VALOR E FORAM RESTITUIDOS A V
ITIMA. CASO NAO SEJA ESSE O ENTENDIMENTO, REQUEREU A APLICACAO DA
PENA NO PATAMAR MINIMO, E, AINDA, A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATI
VA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, BEM COMO O DIREITO D
E RECORRER EM LIBERDADE. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SEN
TENCA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA
EM DESFAVOR DE ADRIANO SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS
EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL TI
PIFICADA NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. NARRO
U A DENUNCIA QUE, NO DIA 30/06/2015, POR VOLTA DAS 13 HORAS, NA R
UA JARI, QD. 74, LT. 05, PARQUE AMAZONIA, NESTA CAPITAL, ADRIANO
SANTOS E UM TERCEIRO INDIVIDUO NAO IDENTIFICADO, EM UNIDADE DE DE
SIGNIOS E ACOES, SUBTRAIRAM, PARA SI, MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBST
ACULO, 01 (UM) APARELHO TELEVISOR, MARCA PANASONIC, LED/LCD 31; U
M ADAPTADOR DE CARTAO CARD READER ALL IN ONE, COR ROSA E BRANCA 0
1 (UM) CONTROLE REMOTO GVT; 01 (UM) APARELHO DE DVD, MARCA AMVOX,
MODELO AMD-290; 01 (UM) CONTROLE AMVOX; 01 (UM) CABO AV/TV E 01(
UMA) COBERTA ESTAMPADA, DE PROPRIEDADE DA VITIMA SERGIO GERONIMO
FREIRE DA SILVA. A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO
FOI ACOSTADA AS FLS. 59/60 E 130/131. HOMOLOGADA A PRISAO EM FLAG
RANTE DO IMPUTADO, REDUZI A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLI
CIAL, CONSOANTE DECISAO DE FLS. 61/66. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM
07/07/2015 (FLS. 69/73), OPORTUNIDADE EM QUE DISPENSEI O ACUSADO
DO PAGAMENTO DA FIANCA, CONCEDENDO LIBERDADE PROVISORIA. CITADO
PESSOALMENTE (FL. 102), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO
A FL. 109, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DA DEFE
NSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHA
S INDICADAS NA DENUNCIA. O LAUDO DO LOCAL DO ARROMBAMENTO FOI ACO
STADO AS FLS. 115/129. NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE
ABSOLVICAO SUMARIA, DETERMINEI O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E DESIGN
EI AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OCASIAO EM QUE FORAM COLH
IDAS AS DECLARACOES DA VITIMA E INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS ARROL
ADAS NA DENUNCIA. A DEFESA ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADA
S PELO MINISTERIO PUBLICO. NAO FOI POSSIVEL QUALIFICAR E NEM INTE
RROGAR O ACUSADO, VEZ QUE SE TORNOU REVEL. ENCERRADA A INSTRUCAO
PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. NA FASE DOS DEBATES ORAIS
, AS PARTES SE MANIFESTARAM CONFORME SE INFERE ACIMA. RESUMIDAMEN
TE E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ESTA EM ORDEM, NAO SE VISLUM
BRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. AS CONDICOES DA ACAO E OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE ENCONTRAM-SE P
RESENTES, TENDO SIDO OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LEI PARA O CASO
EM COMENTO. ASSIM, O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE PRONTO PARA R
ECEBER SENTENCA. CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL QUE VISA A PROT
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