TJGO 09/12/2015 - Pág. 2023 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015
ECAO DO PATRIMONIO (FURTO), OBJETO JURIDICO TUTELADO PELA NORMA P
ENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA. A MATERIALIDADE DO DELITO EM QUESTA
O ESTA SATISFATORIAMENTE PROVADA ATRAVES DO AUTO DE EXIBICAO E AP
REENSAO DE FL. 21, DO TERMO DE ENTREGA DE FL. 22, DO LAUDO DE ARR
OMBAMENTO DO LOCAL DO FATO DE FLS. 116/129, BEM COMO DA PROVA TES
TEMUNHAL COLHIDA EM JUIZO. A AUTORIA DO DELITO APURADO NESTE FEIT
O TAMBEM RESULTOU AMPLAMENTE DEMONSTRADA DOS ELEMENTOS PROBATORIO
S CONSTANTES DOS AUTOS, MORMENTE CONSIDERANDO AS DECLARACOES DA V
ITIMA SERGIO GERONIMO FREIRE DA SILVA, E DOS DEPOIMENTOS DOS POLI
CIAIS MILITARES VINALDO MUNIZ DE SOUZA E VALDIVINO DE AGUIAR OUVI
DOS TANTO NA DELEGACIA DE POLICIA QUANTO EM JUIZO. A RESPEITO DA
QUESTAO, VEJO QUE O ACUSADO ADRIANO SANTOS, AO SER INTERROGADO NA
DELEGACIA DE POLICIA, SE UTILIZOU DE SEU DIREITO CONSTITUCIONAL
DE PERMANECER EM SILENCIO. EM JUIZO, NAO FOI POSSIVEL QUALIFICAR
E NEM INTERROGAR O ACUSADO, VEZ QUE SE TORNOU REVEL, NOS TERMOS D
O ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A RESPEITO DA SUBTRACAO
, A VITIMA SERGIO GERONIMO FREIRA DA SILVA, AO SER OUVIDA TANTO N
A DELEGACIA DE POLICIA QUANTO EM JUIZO, DECLAROU QUE, NA DATA DO
FATO, SAIU DE SUA RESIDENCIA POR VOLTA DAS 05H40MIN PARA TRABALHA
R, SENDO QUE NO PERIODO VESPERTINO, FOI INFORMADO PELA POLICIA MI
LITAR DE QUE DOIS INDIVIDUOS HAVIAM ADENTRADO A SUA CASA E SUBTRA
IDO OS BENS DESCRITOS NA DENUNCIA, OPORTUNIDADE EM QUE SE DIRIGIU
A SUA CASA, TENDO SE DEPARADO COM A PORTA ARROMBADA. DECLAROU, A
INDA, QUE, SE DIRIGIU A DELEGACIA DE POLICIA, LOCAL EM QUE RECONH
ECEU OS BENS APREENDIDOS EM PODER DO ACUSADO COMO SENDO DE SUA PR
OPRIEDADE, QUE VALIAM EM TORNO DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). N
ESSE CONTEXTO, CONVEM DESTACAR QUE, NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONI
O, AS DECLARACOES DA VITIMA SAO SUMAMENTE VALIOSAS, CONSTITUINDO
MEIO DE PROVA DE GRANDE VALOR, EM ESPECIAL QUANDO CORROBORADAS PE
LOS DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, CONFORME E O CASO EM C
OMENTO. NESSA TOADA, OS POLICIAIS MILITARES VINALDO MUNIZ DE SOUZ
A E VALDIVINO DE AGUIAR, OS QUAIS, AO SEREM INQUIRIDOS TANTO NA D
ELEGACIA DE POLICIA QUANTO EM JUIZO, RELATARAM QUE, NAQUELE DIA E
HORARIO, ESTAVAM EM PATRULHAMENTO DE ROTINA, QUANDO FORAM ACIONA
DOS POR UMA POPULAR, A QUAL RELATOU QUE HAVIA DOIS INDIVIDUOS PUL
ANDO O MURO DE UMA RESIDENCIA, DE POSSE DA RES FURTIVA, SENDO FOR
NECIDA AS CARACTERISTICAS FISICAS DOS INDIVIDUOS. RELATARAM, AIND
A, QUE, EM SEGUIDA, REALIZARAM DILIGENCIAS PELA REGIAO, E LOGRARA
M EXITO EM AVISTAR O ACUSADO E O INDIVIDUO NAO IDENTIFICADO, NA P
OSSE DA RES FURTIVA, MOMENTO EM QUE, AO AVISTAREM A VIATURA DA PO
LICIA MILITAR, FUGIRAM DO LOCAL CADA UM PARA UM LADO. ATO CONTINU
O, CONFORME RELATADO, LOGRARAM EXITO EM ABORDAR O IMPUTADO, INSTA
NTE EM QUE O INDAGARAM ACERCA DAS ESCORIACOES QUE TINHA NO COTOVE
LO, TENDO ELE ADMITIDO A AUTORIA DELITIVA, E QUE HAVIA SE MACHUCA
DO AO PULAR O MURO PARA FORA DA CASA. POR FIM, RELATARAM QUE FOI
DADA VOZ DE PRISAO AO DENUNCIADO, SENDO ENCAMINHADO A DELEGACIA D
E POLICIA, LOCAL EM QUE A VITIMA RECONHECEU OS BENS APREENDIDOS C
OMO SENDO DE SUA PROPRIEDADE. NESSE DESCORTINO, TENHO QUE A PROVA
JURISDICIONALIZADA PRODUZIDA NESTES AUTOS, MORMENTE A APREENSAO
DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO LOGO APOS A PRATICA DELITIVA,
BEM COMO AS SEGURAS PALAVRAS DAS VITIMAS E TESTEMUNHAS, ROBUSTECI
DAS PELOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE DE INVESTIGACAO
, AUTORIZA SEGURAMENTE A EDICAO DE UM DECRETO CONDENATORIO EM DES
FAVOR DO ACUSADO ADRIANO SANTOS. DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA
PENAL. DA ANALISE DA TESE DEFENSIVA DE APLICACAO DO PRINCIPIO DA
INSIGNIFICANCIA, VEJO DOS AUTOS QUE A RES FURTIVA VALIA CERCA DE
R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), CONFORME SE INFERE DAS DECLARACOES
DO OFENDIDO NA FASE ADMINISTRATIVA DE FL. 07. NESSES TERMOS, NAO
SE PODE FALAR QUE A RES POSSUIA VALOR IRRISORIO PARA EFEITO DE AP
LICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, VEZ QUE O VALOR DOS OBJE
TOS ESTA ACIMA DO SALARIO MINIMO, E A MAIORIA DA POPULACAO BRASIL
EIRA SOBREVIVE COM REFERIDO VALOR. ADEMAIS, A INFRACAO PENAL FOI
PERPETRADA MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTACULO
, MERECENDO MAIOR REPROVABILIDADE SOCIAL A CONDUTA DO AGENTE. NAO
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