TJGO 16/12/2015 - Pág. 1524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015
ROTEIRO DE PENAS EM RELACAO AO REMANESCENTE DA PENA UTILIZADA PAR
A CONCESSAO DA COMUTACAO DEFERIDA NO DECISUM DE FLS.138/141 DO ME
SMO CADERNO. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA
-SE QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. DO CALCULO LI
QUIDATORIO SUPRAMENCIONADO INFERE-SE QUE O REEDUCANDO CUMPRIU, AT
E A DATA DE 25/12/2013 (DATA DE PUBLICACAO DO DECRETO N 8.172/201
3), 04 (QUATRO) ANOS, 07 (SETE) MESES, E 09 (NOVE) DIAS, DA PENA
DE 12 (DOZE) ANOS E 04 (MESES) QUE ATE ENTAO DESPENDIA EM SEU FAV
OR. ASSIM, SUBTRAINDO-SE A SEGUNDA QUANTIA, DA PRIMEIRA, TEREMOS
O REMANESCENTE DA PENA QUE DEVERIA SER USADO PARA CONCESSAO DA CO
MUTACAO COM BASE NO DECRETO RETROMENCIONADO. O CALCULO LIQUIDATOR
IO DE FLS.142/144 INDICA A QUANTIA DE 06 (SEIS) ANOS, 07 (SETE) M
ESES E 21 (VINTE E UM) DIAS ONDE, NA VERDADE, DEVERIA CONSTAR 07
(SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 09 (NOVE) DIAS. ISTO POSTO, ACOLHO
O PARECER MINISTERIAL DE FLS.146 DO R.P E DETERMINO A CONFECCAO
DE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, PROMOVENDO A RETIFICACAO
DO REMANESCENTE DA PENA USADO PARA CONCESSAO DA COMUTACAO COM BAS
E NO DECRETO N 8.172/2013. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 D
EZEMBRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
344028-89.2015.8.09.0175
775
EXECUCAO PENAL
CARLOS ANDRE DE SOUSA
PABLO FRANCISCO FELIX
MARCOS PATRICK CARVALHO
ALAN SIQUEIRA BARBOSA
GABRIEL LUCAS MARQUES
GEOVANA DUARTE CASTRO
HYGOR DA SILVA VITAL
RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201503440286 NOME: CARLOS ANDRE DE SOUSA MA
E: MARIA RIBAMAR SOARES DE SOUSA DECISAO DIANTE DO PARECER MINIST
ERIAL E DA DEFESA AS FLS.10 VERSO DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O
CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 08/09, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA
RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTA
BELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41,
XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 10
DE DEZEMBRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
121314-22.2015.8.09.0175
583
EXECUCAO PENAL
SILVAN DOS SANTOS FERREIRA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201501213142 NOME: SILVAN DOS SANTOS FERREI
RA MAE: MAURA PEREIRA DOS SANTOS DECISAO DIANTE DO PARECER MINIST
ERIAL E DA DEFESA AS FLS.26 VERSO DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O
CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 24/25, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA
RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTA
BELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41,
XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 10
DE DEZEMBRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 325425-36.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 735
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