TJGO 16/12/2015 - Pág. 1566 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015
IPAMENTOS DE MONITORACAO, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERM
O, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP JUNTO COM OS INDICIAD
OS. INFORMAR QUE O INDICIADO JULYERME HENRIQUE MARTINS ESTA SOB M
ONITORACAO ELETRONICA, EM VIRTUDE DE NOVA PRISAO EM FLAGRANTE AO
JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR CANEDO-GO. NADA MAIS
HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM,
GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............
), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIV
EIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUB
LICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 443476-35.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 3173
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: WEYDERSON FERNANDES DE SOUSA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL E APENSEM-SE
. GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2.015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 J
UIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 441259-19.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 3172
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: IRACI ELIEZER NAVES
INDICIADO
: OTACILIO RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 441259-19.2015.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 9 DE DEZEMBRO DE 2015.
PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR D
E JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO- DR. L
UIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESEN
TADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNT
AS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A S
UA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S
) APRESENTADA(S): OTACILIO RIBEIRO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,
NASCIDO AOS 24.12.1964, NATURAL DE ISRAELANDIA -GO, FILHO DE LAUD
ELIO MANOEL RIBEIRO E MERCES SILVA PINTO, RG N 1601756, CPF N 449
.183.211-00, MORADOR DE RUA NAS IMEDIACOES DO TERMINAL RODOVIARIO
, SENDO QUE SUA MAE RESIDE RUA PADRE FEIJO, QD. 2, LT. 30, BAIRRO
CAPUAVA, NESTA, FONE: 3295-5059. . INCIDENCIA PENAL: ART. 155, 1
E 4, INCISO I, C/C ART. 14, INC. II, DO CODIGO PENAL. INDAGADO S
E SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO.
DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL,
PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. DADA A PALAVRA AO MINIST
ERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCE
SSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINT
E DECISAO PELO MM. JUIZ: OTACILIO RIBEIRO DA SILVA FOI PRESO EM F
LAGRANTE DELITO NO DIA 8 DE DEZEMBRO PASSADO E INDICIADO COMO INC
URSO NAS SANCOES DO ART. 155, 1 E 4, I, C/C ART. 14, II, DO CODIG
O PENAL, CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO A SUA PRISAO COMUNICADA A
ESTE JUIZ. PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE
E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSUI O DIR
EITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS E PRIMARIO, FOI CI
VILMENTE IDENTIFICADO, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES D
IVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O P
ROCESSO EM LIBERDADE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MA
NTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LI
BERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A
APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA
OU ECONOMICA. POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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