TJGO 14/01/2016 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016
2016. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 224746-41.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 585
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: ITAU SEGUROS S/A
REQUERIDO
: THIAGO LUSTOSA VITOY
ADV REQTE
: 11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA
DESPACHO
:
SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO BUSCA E APREENSAO PROPOSTA POR ITAU SE
GUROS S/A EM FACE DE THIAGO LUSTOSA VITOY. NO CURSO DA DEMANDA AS
PARTES ENTABULARAM ACORDO CONFORME SE VE AS FLS. 62/63. BREVE RE
LATORIO. DECIDO. AS PARTES SAO CAPAZES E ACORDO ENTABULADO ENTRE
ELAS NAO CONTRARIA TEXTO EXPRESSO DE LEI, SENDO SUSCETIVEL DE HOM
OLOGACAO. ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A REFERIDA TRANSACAO, PARA QU
E SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUENCIA, DECL
ARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORM
A DO ARTIGO 269, III , DO CODIGO PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS A
CARGO DA PARTE AUTORA, A QUAL DEVERA SER INTIMADA POR SEU ADVOGAD
O PARA RECOLHER A GUIA ANEXADA A CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. P. R.INTIMEM-SE. GOIANI
A, 07 DE JANEIRO DE 2016. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 282713-78.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 817
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: SELMO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV REQTE
: 26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA PROPOSTA POR SE
LMO SOARES DE OLIVEIRA EM FACE DO HSBC BANK BRASIL S/A, TODOS OPO
RTUNAMENTE QUALIFICADOS. INSTRUMENTALIZOU PEDIDO INICIAL COM DOCU
MENTOS DE FLS. 13/39. AS FLS.57/58, FOI INDEFERIDO O PLEITO DE AS
SISTENCIA JUDICIARIA. AS F. 60, FOI DETERMINADA A INTIMACAO DA PA
RTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. MANDADO DE INTIMACAO, DEV
IDAMENTE CUMPRIDO, ACOSTADO AS F.62/63. AS F.64 O AUTOR REQUER A
EXTINCAO DO FEITO COM FULCRO NO ART.257 DO CPC. E O RELATORIO. DE
CIDO. INICIALMENTE CUMPRE ESCLARECER QUE NAO E CABIVEL O PLEITO D
E CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO NO PRESENTE CASO, UMA VEZ QUE HOUV
E IMPULSO NO FEITO, COM A MOVIMENTACAO DA MAQUINA JUDICIARIA, NOT
ADAMENTE QUANTO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO, BEM COMO A EXPEDICAO E CUMPRIMENTO DE MANDADO. ASSIM, APL
ICA-SE AO CASO VERTENTE O ART. 267, INCISO VIII DO CPC, DEVENDO A
PARTE AUTORA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEN
AO VEJAMOS: APELACAO CIVEL.AGRAVO RETIDO. ASSISTENCIA JUDICIARIA
GRATUITA. INDEFERIMENTO. DESISTENCIA DA ACAO: CUSTAS PROCESSUAIS.
ART.26, CAPUT, CPC. DESCABE O PEDIDO DE ASSISTENCIA DA GRATUIDAD
E DA JUSTICA, TENDO SIDO INDEFERIDO PELO JUIZO DE ORIGEM, EM FACE
DA INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DA NECESSIDADE. DESISTENCIA DA AC
AO E PAGAMENTO DE CUSTAS SE O AUTOR DESISTIU DA ACAO, QUALQUER QU
E SEJA O MOTIVO DA DESISTENCIA, E DEVEDOR DAS DESPESAS PROCESSUAI
S, NA CLARA FORMA ESTABELECIDA NO CAPUT DO ART.26 DO CPC, E JURIS
PRUDENCIA UNISSONA DESTE TRIBUNAL. RECURSOS DESPROVIDOS. (APELACA
O CIVEL N. 70015067507), DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE
JUSTICA DO RS, RELATOR: DAVIO LEITE DIAS TEIXEIRA, JULGADO EM 20
/07/2006). SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA NAO FOI CITA
DA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO COM FUNDAMEN
TO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTA
S PELA PARTE AUTORA, CONFORME ART. 26 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE. GOIANI
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