TJGO 19/01/2016 - Pág. 711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016
L NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. CIENCIA A AUTORIDADE POLICIAL. GOIANIA, 15 DE JANEIRO DE 2.
016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMIN
AL
NR. PROTOCOLO
:
97940-74.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 3249
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
REQUERENTE
: S
DESPACHO
:
APENSEM-SE AOS AUTOS INFORMADOS AS FLS. 72 E RETORNEM-ME. GYN, 17
/12/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRI
MINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
9299-76.2016.8.09.0175
: 252
: FLAGRANTE
: LUCIANO ESTEVAM DOS SANTOS
WAGTHTON ETERNO
VITIMA
: JOSE RIBAMAR FIGUEIRAS FILHO
IDELBRANDO SOUZA PRIMO
WALTENIS PEIXOTO DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 9299-76.2016.809.0175 GOIANIA, SALA
DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 14 DE JANEIRO DE 2016. P
RESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE
JUSTICA: DR. WESLEY MARQUES BRANQUINHO DEFENSOR: DR. ROBERTO MAIA
ARANTES, OAB/GO 2834 E DR. JOSE LOPES DA LUZ FILHO, OAB/GO 28.55
4 (WAGHTON) E DR. LEONARDO CESAR LUIZ (LUCIANO) INICIADA A AUDIEN
CIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A
RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO
NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES
INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): LUCIANO ESTEVAM DOS SANTOS
, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE, NASCIDO AOS 3.7.1994, NATURAL A
PARECIDA DE GOIANIA-GO, FILHO DE ALTAMIRA ESTEVAM DE FARIAS E DE
MARCELINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, CPF N 021.731.301-96, RESIDE
NTE E DOMICILIADO NA RUA I, SETOR PARQUE TREMENDAO, GOIANIA-GO, T
ELEFONE N (62) 9109-3243 (MAE). INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISIC
A NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE SIM, AFIRMANDO QUE OS POLICI
AIS (P 2), NAO FARDADOS, CHUTARAM SEU TORAZ, PULARAM SOBRE ELE, D
ANDO-LHE CHUTES E TAPAS, ALEM DE PISAREM NO SEU FERIMENTO, POIS T
INHA TOMADO UM TIRO ANTERIORMENTE. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS
RESPONDEU QUE SIM, CRACK E MACONHA. INCIDENCIA PENAL: ART. 157, 2
, INCISO I, E 146, DO CODIGO PENAL. PESSOA(S) APRESENTADA(S): WAG
HTON ETERNO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PROFISSAO SERVENTE, NASCIDO AO
S 12.4.1994, NATURAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS-GO, FILHO DE LAZ
ARA ETERNA, RG N 6057549-SSP-GO, CPF N 701.574.771-50, RESIDENTE
E DOMICILIADO NA RUA RB 48A, QUADRA 48, LOTE 38, RESIDENCIAL RECA
NTO DO BOSQUE, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 9419-0622 9264-1743 (D
ANIELA-NAMORADA) INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA
PRISAO, RATIFICOU TODAS AS DECLARACOES DO INDICIADO LUCIANO. IND
AGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE NAO. INCIDENCIA PENAL: A
RTS. 180, CABECA, E 348, DO CODIGO PENAL. DADA A PALAVRA AO MINIS
TERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: RESSALTOU A GRAVIDADE DOS ATOS P
RATICADOS PELOS INDICIADOS, ALEM DOS FORTES INDICIOS QUE DEMONSTR
AM AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA, POSTULANDO PELA CONVERSAO DA
PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, OFICIANDO O ORGAO EXTERNO DO
MINISTERIO PUBLICO PARA APURAR SUPOSTOS ABUSOS DE AUTORIDADE, ALE
M DE TRATAMENTO MEDICO PARA O INDICIADO LUCIANO. DADA A PALAVRA A
DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: A DEFESA DE WAGHTON REQUEREU A CONCESS
AO DE LIBERDADE PROVISORIA, DANDO CIENCIA AO ORGAO EXTERNO DO MIN
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