TJGO 21/01/2016 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016
:
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016
289974-13.2014.8.09.0175
1862
EXECUCAO PENAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
LUANN HENRIQUE FREITAS OLIVEIRA
28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR
28961 GO - THAIS MACHI GOMES
DESPACHO
:
"...CONSIDERANDO QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PROJETADO PARA
DATA DE 23.01.2016, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DE JANEIRO DE
2016, ÀS 09:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÃO ANALISADOS OS REQUISIT
OS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSÃO DESTE BENEFÍCIO. REQUISITE-SE O
CONDENADO E SUA CERTIDÃO CARCERÁRIA NA CASA DO ALBERGADO E INTIM
EM-SE A DEFESA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. GOIÂNIA, 16 DE NOVEMBRO DE
2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM. JUÍZA DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
:
24267-81.2005.8.09.0051 ( 200500242679 )
AUTOS NR. : 2742
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDIVINO ALVES MARTINS FILHO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 15553 GO - CLAUDIA GOMES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO VALDIVINO ALVES MARTINS FILH
O, FILHO DE GENI FERNANDES MARTINS, NO PROGRAMA MONITORACAO ELET
R ONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE EST
AD O, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO
DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORA
CAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO
USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI D
E E XECUCAO PENAL) OFICIE-SE AO COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEM IABERTO COMUNICANDO ESTA DECISAO E PARA QUE PROVIDENCIE IMEDI
ATAM ENTE A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTENCIADO,
DEVE NDO INFORMAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MED
IANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO CONSIDERANDO QUE
A PR OGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA 10 08 2015
, DATA JA ULTRAPASSADA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26 DE JANEIR
O DE 2 016, AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS RE
QUISITO S LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTE
NCIADO INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO P
RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA
DE IDE NTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO, BEM COMO PA
RA A AUD IENCIA ORA DESIGNADA REQUISITE-SE A CERTIDAO CARCERARIA
NA COLON IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INTIMEM-SE A DEFE
SA E O M INISTERIO PUBLICO PARA A AUDIENCIA PROCEDA-SE A ATUALIZA
CAO DA L IQUIDACAO DE PENAS EM RELACAO AO REQUERIMENTO DE SAIDA T
EMPORARI A FORMULADO NO 4 INCIDENTE DE EXECUCAO, DETERMINO QUE A
SRA ESCR IVA CERTIFIQUE NOS AUTOS A EXISTENCIA DE EVENTUAL PEDIDO
DE SAIDA TEMPORARIA PORVENTURA FORMULADO PELO DEFENSOR PUBLICO A
TUANTE NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM FORMULARIO PROPRIO/MODELO
DO PRESID IO, BEM COMO SOBRE O USUFRUTO DO BENEFICIO APOS, A CONC
LUSAO PAR A ANALISE DO CITADO PLEITO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTI
MEM-SE GOIANIA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015 WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2016
NR. NOTAS : 22
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
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