TJGO 25/01/2016 - Pág. 904 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
281502-23.2014.8.09.0175
1343
EXECUCAO PENAL
JEAN PEREIRA DA SILVA
SAUDE PUBLICA
39492 GO - HERICK PEREIRA DE SOUZA
30293 GO - DARSO PEREIRA GARCIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201402815020 RENUMERE-SE CORRETAMEN
TE, NA INTEGRALIDADE, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NO 1 INCIDENTE DE
EXECUCAO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR SOBRE
O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA DO APENADO JEAN PEREIRA DA
SILVA , FILHO DE HELENILDA ANTONIO DA SILVA, NO 1 INCIDENTE DE EX
ECUCAO E DOCUMENTOS NELE JUNTADOS. APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 20
DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
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:
:
388762-28.2015.8.09.0175
1868
EXECUCAO PENAL
WEVERSON PEREIRA NOVAIS
WELIDA SANTOS ALVES
FABRICIO ALVES AFONSO
WESLANE SANTOS ALVES
JAKSON STELIO DE JESUS ARAUJO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503887620 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( CASA DE PRISAO P
ROVISORIA E COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVEND
O UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO WEVERSON PEREIRA NOVAIS, FILH
O DE WANDA PEREIRA DOS SANTOS , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA
A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO
PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERACOES REGIONAIS ORDENANDO O IM
EDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O REGIME SEMIABERTO QUE L
HE FOI IMPOSTO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR A ESTE JUIZO UR
GENTEMENTE EVENTUAIS IMPEDIMENTOS PARA A PROVIDENCIA . RESSALTE-S
E QUE NESTE PROCESSO ESTA SENDO EXECUTADA A PENA IMPOSTA NO PROCE
SSO DE CONHECIMENTO N. 25185-86.2014.809.0175 (201400251855) - 8
VARA CRIMINAL E, PORTANTO, EVENTUAL MANDADO DE PRISAO RELATIVO A
TAIS AUTOS NAO PODERA OBSTAR O RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO. COM O
RECAMBIAMENTO, CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) INTIME-SE
O SENTENCIADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ( CA
SO AINDA NAO TENHA APRESENTADO ), PERANTE A DIRECAO DA COLONIA AG
ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, CARTA DE EMPREGO PARA COMPROVA
R QUE ESTA TRABALHANDO OU QUE IRA TRABALHAR, POIS TRATA-SE DE UM
DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME, CONFORME EX
IGENCIA DO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL E, APES
AR DE A PROGRESSAO ESTAR PROJETADA PARA 04.09.2016, A AUDIENCIA P
ARA CONCESSAO DE PROGRESSAO SOMENTE SERA AGENDADA APOS A COMPROVA
CAO DE TRABALHO JUNTO A UNIDADE PRISIONAL . 2) OFICIE-SE A COLONI
A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, COM URGENCIA
, O LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENCIADO PARA
ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORA
CAO ELETRONICA PLEITEADA PELA DEFESA NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO E
, OPORTUNAMENTE, PROGRESSAO DE REGIME. COM A REMESSA DO LAUDO , D
E-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE REFERIDO PLEITO FORMULADO
NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO . APOS, A CONCLUSAO PARA EXAME DO MENC
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