TJGO 01/02/2016 - Pág. 1026 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
NOZELEIRA ELETRONICA DURANTE O HORARIO DE TRABALHO PELA CIDADE D
E GOIANIA/GO OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABE
RTO E A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO A PRESENTE
A UTORIZACAO, BEM COMO PARA QUE A UNIDADE PRISIONAL INFORME A EST
E JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, A DATA DA INSTALACAO DA TORNOZELEIR
A ELETRONICA NO APENADO INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05 D
I AS, MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS 10
/ 11 CONFORME DETERMINADO AS FLS 16, CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO
NO 2 PARAGRAFO DO OFICIO DE FLS 04 TENDO EM VISTA QUE O REQUIS I
TO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME ESTA PREVISTO PARA O DIA
07 01 2016, QUE O LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DE F
LS 07 E A DECLARACAO DE FLS 20 COMPROVAM QUE O APENADO ESTA TRA B
ALHANDO, PREENCHENDO, ASSIM, O REQUISITO OBJETIVO DESCRITO NO AR
TIGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, E NAO HA NOS AUTOS
NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA
02 DE FEVEREIRO DE 2016, AS 09:00 HORAS, PARA ANALISE DA POSSIBIL
IDADE DE CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSALTAN
D O QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUG
A, PRATICA DE FATO NOVO E COMPROVE QUE CONTINUA TRABALHANDO INTIM
E -SE O APENADO NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS 21 ACERCA DA AUDIENC
I A E PARA COMPROVAR, JUNTO A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL, QUE C
ON TINUA TRABALHANDO, VISTO QUE TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJ
ETI VOS PARA A CONCESSAO DA PROGRESSAO DE REGIME, CONFORME EXIGEN
CIA DO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO-SE
CON STAR QUE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, P
RATIC A DE FATO E COMPROVE O CITADO REQUISITO INTIMEM-SE O DEFENS
OR CO NSTITUIDO E O MINISTERIO PUBLICO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE IN
TIM EM-SE GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 WANESSA REZENDE FUSO BR
OM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
108562-18.2015.8.09.0175
528
EXECUCAO PENAL
ERICK STEVENS MATEUS
GUEFERSON ETERNO CARDOSO PENHA
JAIR FERREIRA SILVA
ADV ACUS
: 34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201501085624 OBSERVA-SE DOS DOCUMEN
TOS DE FLS 22/33 E 42 QUE O APENADO ERICK STEVENS MATEUS , FILHO
DE ROSANGELA MARIA MATEUS, FOI BLOQUEADO PELA SEGUNDA EM RAZAO D
E TER INCORRIDO EM VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA,
P OREM NAO FORAM ENVIADOS OS TERMOS REFERENTES AO CONSELHO DISCIP
LI NAR A QUE DEVE SER SUBMETIDO ASSIM, OFICIE-SE A COLONIA AGROIN
DU STRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS,
OS TERMOS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR REF
ERE NTES AOS DOIS BLOQUEIOS SOFRIDOS PELO APENADO, CONFORME INFOR
MADO NOS OFICIOS N S 3230/15-SA E 4979/15-SA, BEM COMO O LAUDO DE
FIS CALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO REFERENTE AO SEGUNDO EMPREGO,
CONFO RME JA REQUISITADO VIA E-MAIL EM 02 10 2015 (FLS 35) DESDE
JA, CONSIDERANDO QUE TRATA-SE DO SEGUNDO BLOQUEIO DO APENADO, DES
IGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 02 DE FEVEREIRO DE 201
6 , AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR
ACER CA DOS DOIS TERMOS E SERA ANALISADA SUA SITUACAO PRISIONAL E
PROC ESSUAL EM RAZAO DAS VIOLACOES OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUS
TRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO
CARCE RARIA INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 1
5 DE DEZEMBRO DE 2015 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 279772-74.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1230
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