TJGO 01/02/2016 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
RIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O PROCEDIMENTO CROSS-LINKING DO COLAG
ENO CORNEANO NAS CORNEAS DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA. DECIDO. SEG
UNDO AO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE HAJA ANTEC
IPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, FAZ-SE NECESSARIO ESTAR O PEDIDO EM
BASADO EM PROVA INEQUIVOCA, COM A CONSEQUENTE VEROSSIMILHANCA DO
ALEGADO, ALEM DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL
REPARACAO, BEM COMO FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DO DIREITO DE DE
FESA OU O MANIFESTO PROPOSITO PROTELATORIO DO REU. DESSUME-SE DA
DOUTRINA POSITIVA, QUE A ANTECIPACAO DEFINITIVA E IRREVERSIVEL NA
O ESTA AUTORIZADA PELO ART. 273 DO CPC, QUE PREVE MODALIDADE DE T
UTELA EMINENTEMENTE PROVISORIA, PASSIVEL DE REVOGACAO A QUALQUER
TEMPO. POIS A TUTELA ANTECIPADA DESTINA-SE A ACELERAR A PRODUCAO
DE EFEITOS PRATICOS DO PROVIMENTO, AINDA QUE EM CARATER PROVISORI
O, PARA ABRANDAR O DANO CAUSADO PELA DEMORA DO PROCESSO. PARA A C
ONCESSAO DA TUTELA PRETENDIDA, NECESSARIO OBSERVAR A PRESENCA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES: DA VEROSSIMILHANCA, PROVA INEQUIVOCA E
DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. N
AO RESTOU DEMONSTRADO NA EXORDIAL, BEM COMO NOS DOCUMENTOS QUE A
ACOMPANHAM, QUE O PROCEDIMENTO PRETENDIDO PELO AUTOR SEJA DE URGE
NCIA E/OU EMERGENCIA. ADEMAIS, NAO HA NOS AUTOS UM RELATORIO MEDI
CO, OU LAUDO ATUALIZADO, QUE INDIQUE O REAL ESTAGIO DE EVENTUAL D
OENCA OFTALMOLOGICA ACOMETIDA PELO AUTOR, OU QUE RELATE A EXISTEN
CIA DE DOR, CEGUEIRA IMINENTE NEM, TAMPOUCO, DANOS PERMANENTES RE
SULTANTES DA NAO REALIZACAO IMEDIATA DE INTERVENCAO CIRURGICA. AU
SENTES, POIS, OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA
, SEU INDEFERIMENTO E MEDIDA QUE SE IMPOE.1 EM RAZAO DE TODO O EX
POSTO, INDEFIRO O PEDIDO ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITESE A PARTE REQUERIDA, CONFORME PLEITEADO NA INICIAL, PARA, QUEREN
DO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA D
E REVELIA E CONFISSAO QUANTO A MATERIA FATICA. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS
SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147
/2015 PORTARIA N 472/2015 FF 1DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO. T
RATAMENTO MEDICO. PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS E COM DI
AGNOSTICO DE ECLASTICA CORNEANA (CERATOCONE) EM AMBOS OS OLHOS EM
EVOLUCAO. PROCEDIMENTO DENOMINADO CROSS LINKING DO COLAGENO CORN
EANO. PLEITO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. AUSENCIA DE DEMONSTRACAO D
OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANCA E DO RISCO DE DANO IRREPARAVEL O
U DE DIFICIL REPARACAO. DECISAO INDEFERITORIA MANTIDA. 1. A PRETE
NSAO DO AGRAVANTE DE TER REFORMADA A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDI
DO DE ANTECIPACAO DE TUTELA NAO MERECE ACOLHIDA, PORQUANTO NAO DE
MONSTRADOS OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANCA E DO RISCO DE DANO IR
REPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. 2. EM QUE PESE TENHA HAVIDO A
COMPROVACAO DO DIAGNOSTICO DO AGRAVANTE DE ECLASTICA CORNEANA (CE
RATOCONE) EM AMBOS OS OLHOS EM EVOLUCAO, NAO RESTOU DEMONSTRADA A
URGENCIA OU RISCO A VIDA A ENSEJAR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA
TUTELA. DECISAO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (TJRS,
AI: 70054215355 RS, RELATOR: NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO, TER
CEIRA CAMARA CIVEL, DIARIO DA JUSTICA DO DIA 19/09/2013)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
249977-75.2012.8.09.0051
4308
EXECUCAO
REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUICAO LTDA
LEONOR RIBEIRO DE SOUZA
LEONOR RIBEIRO DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 24875 GO - ADRIANE BARBOSA OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDEN
CIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
424605-53.2006.8.09.0051 ( 200604246050 )
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
19 de 1097