TJGO 01/02/2016 - Pág. 2024 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
ACUSADO
: HELISSON CHAVES VALENTIM DE SA
MARLON RAMOS DE SOUZA
WILLIAN COSTA CARDOSO
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN
DESPACHO
:
INICIALMENTE, CONSIDERANDO A AUSENCIA INJUSTIFICADA DO REU WILLIA
N COSTA CARDOSO, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO (FLS. 109/110),
DETERMINO A RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL E DE CONSEGUINTE, DESIG
NO AUDIENCIA PARA O DIA 15.02.2016, AS 14H40, NO FORUM LOCAL, OCA
SIAO EM QUE SERA REALIZADO SEU INTERROGATORIO. INTIME-SE O ACUSAD
O WILLIAN COSTA CARDOSO, OBSERVANDO O ENDERECO DE FL. 107-VERSO.
OUTROSSIM, CONSIDERANDO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PR
OCESSO E SUA ACEITACAO PELO DENUNCIADO HELISSON CHAVES VALENTIM D
E SA E SEU DEFENSOR, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO COM RELACAO A EL
E, BEM COMO O CURSO DA PRESCRICAO, PELO PERIODO DE PROVA CORRESPO
NDENTE A 02 (DOIS) ANOS, DEVENDO O (A) BENEFICIARIO (A) CUMPRIR T
ODAS AS CONDICOES ESTABELECIDAS NESTA AUDIENCIA, SOB PENA DE REVO
GACAO DO BENEFICIO E CONTINUACAO DO PROCESSO. DETERMINO AINDA QUE
O COMPARECIMENTO BIMESTRAL PERANTE A ESCRIVANIA CRIMINAL OCORRA
ENTRE O 1 AO 10 DIA UTIL. CONSTATADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO BE
NEFICIO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. DOU OS PRESENTES PO
R INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, A MM. JUI
ZA DETERMINOU QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO.
NR. PROTOCOLO
: 278354-15.2015.8.09.0160
AUTOS NR. : 1014
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MATEUS DA CONCEICAO SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN
DESPACHO
:
INICIALMENTE, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, APESAR DE DEVIDAMENTE I
NTIMADO (FLS. 70/71), NAO COMPARECEU A ESTA ASSENTADA, TAMPOUCO A
PRESENTOU JUSTIFICATIVA, REPUTO-O REVEL, NOS TERMOS DO ART. 367,
DO CPP. OUTROSSIM, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA
PARA QUE, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTEM MEMORIAIS D
E ALEGACOES FINAIS. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. CUMPRA-SE. NA
DA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, A MM. JUIZA DETERMINOU QUE SE ENCER
RASSE O PRESENTE TERMO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 152732-23.2015.8.09.0160
: 571
: ACAO PENAL
: GRUPO DE INVESTIGACAO DE HOMICIDIOS
JHONATAN EUZEBIO DA SILVA BARROSO
ACUSADO
: GABRIEL MELO DE FRANCA
ADV ACUS
: 25472 DF - RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA
35378A GO - JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ATENDENDO A SOBERANA DECISAO DO EGREGIO CONSELHO,
JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA DESCLASSIF
ICAR A CONDUTA IMPUTADA AO REU GABRIEL MELO DE FRANCA PARA AQUELA
PREVISTA NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE
HOUVE A DESCLASSIFICACAO PARA INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSI
VO, APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO ES
PECIAL CRIMINAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. DIANTE DA DESCLAS
SIFICACAO OPERADA, AUTORIZO QUE O REU AGUARDE O JULGAMENTO DE EVE
NTUAL RECURSO EM LIBERDADE E, DE CONSEGUINTE, REVOGO A DECISAO QU
E DECRETOU SUA PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SA
LVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. SEM CUSTAS. DOU POR PUBLIC
ADA ESTA SENTENCA NESTA SESSAO PLENARIA, FICANDO AS PARTES DELA I
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