Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 CAO E O NUMERO DE CRIMES PRATICADOS (STJ, HC N 379.811/RJ), A QUA L TORNO DEFINITIVA. A MULTA FICA AUMENTADA PARA 90 (NOVENTA) DIAS -MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL. COM RELACAO AOS DIAS-MULTA, FICA CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDIC AO ECONOMICA DO REU, DEVENDO TAL MULTA SER R

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 E PRATICAR OS ATOS LIBIDINOSOS CONSISTENTES EM TOQUES NOS ORGAOS GENITAIS, FELACAO E SEXO ORAL. AS CONSEQUENCIAS TAMBEM SAO DESFAV ORAVEIS, CONSIDERANDO QUE A MAE DA VITIMA RELATOU EM JUIZO QUE, A POS OS EPISODIOS DE VIOLENCIA SEXUAL, JEISY TORNOU-SE UMA CRIANCA RISPIDA, RAIVOSA E TRISTONHA. ADEMAIS, A GENITORA DA VITIMA RELA TOU QUE ESTA TEVE CRISES DE CHORO, TUDO EM D

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 PROTOCOLO NR. : 336585-60.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 2557 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : DIVANY RAMOS ARAUJO DESPACHO : PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA MARIA MAR CELINO DE OLIVEIRA, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IN CISO IV C/C 109, INCISO IV, DO CO

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/07/2017 NR. NOTAS : 25 COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELAINE GOMES PEREIRA DA SILVA LIMA JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA ================================================

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 DE DELITIVA ADEMAIS, VERIFICO QUE OS DELITOS FORAM COMETIDOS CONT RA A VITIMA JEISY FERNANDES BRAGA EM CONTINUIDADE DELITIVA, NA FO RMA DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE EM UM MESMO CO NTEXTO FATICO, TEMPO, LUGAR, E MANEIRA DE EXECUCAO O ACUSADO PRAT ICOU VARIOS DELITOS DA MESMA ESPECIE. DESTE MODO, CONSIDERANDO QU E NAO FOI POSSIVEL IDENTIFICAR QUANTAS VEZ

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 CURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O REGISTRO, P UBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, SEJA IMEDI ATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIV ANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 1/12/2017. MARCELLA CAETANO DA COSTA MD JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA NR. PRO

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 DEVIDA BAIXA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. AP ARECIDA DE GOIANIA, 27/04/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO RG/RB J UIZ DE DIREITO 1 - IBCCRIM N 148. 2 - TJRS, 7 CAMARA CRIMINAL, HA BEAS CORPUS N 70017025438, REL. DR. NEREU JOSE GIACOMOLLI, JULGAD O EM 26/10/2006. NR. PROTOCOLO : 31320-46.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 575 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ARDE-SE A JUNTADA DO MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA E EM SEGUIDA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE A CORREGEDORIA D O SISTEMA PRISIONAL E A ASSESSORIA MILITAR DO TJGO (DEVENDO O CARTORIO VER IFICAR O ENDERECAMENTO CORRETO) NOTICIANDO A AUSENCIA INJUSTIFICA DA DO ACUSADO RAFAEL RICARDO GU A LBERTO DA SILVA POIS EMBORA REG ULARMENTE REQUISITADO , NAO FOI CONDUZIDO A

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 SV 1- JESUS, DAMASIO. E.;PRESCRICAO PENAL. 10. ED. SAO PAULO: SAR AIVA, 1998 2- TJMG, APELACAO N 1.0433.08.264422-3/001, REL. DES. DENISE PINHO DA COSTA VAL, DJ DE 26/10/2012 3- TJGO, SECAO CRIMIN AL, CONFLITO DE COMPETENCIA N 466923-37, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR., DJ 1309 DE 23/05/2013. NR. PROTOCOLO : 243291-17.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2321 NATUREZA : INQU

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 0/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO RG 1- JESUS, DA MASIO. E.;PRESCRICAO PENAL. 10. ED. SAO PAULO: SARAIVA, 1998 2- T JMG, APELACAO N 1.0433.08.264422-3/001, REL. DES. DENISE PINHO DA COSTA VAL, DJ DE 26/10/2012 3- TJGO, SECAO CRIMINAL, CONFLITO DE COMPETENCIA N 466923-37, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR., D J 1309 DE 23/05/2013. NR. PROTOCOLO : 242561