TJGO 01/02/2016 - Pág. 902 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
ES DE R$ 289,60 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTA
VOS), VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10.03.2016 E, AS DEMAIS, TOD
O DIA 10 DOS MESES SEGUINTES. AS GUIAS PARA QUITACAO DEVIDAMENTE
NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO NESTA VEPEMA, N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VEZ QUE O SISTEMA DA CEF PARA EMISSAO D
AS GUIAS ESTA TEMPORARIAMENTE INABILITADO; 3- DEVERA O REEDUCANDO
COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, 1 A
NDAR, NA SALA 123, NO DIA DE HOJE, PARA A ENTREVISTA INICIAL E, N
O MESMO SETOR, MENSALMENTE ATE O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUA
S ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVIC
OS A COMUNIDADE E COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA
. 4- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDE
NCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINC
O DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. O REEDUCANDO FOI ADVERTID
O QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVA
S DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALM
ENTE. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE
, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AU
TORIDADE PRESENTE. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 273904-18.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1362
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SINESIO MAXIMINO DOS SANTOS NETO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 18659 GO - ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS
SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE S
ERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA
DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO (1.5
50 HORAS), COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMEN
TO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2- PRESTACAO
PECUNIARIA, JA FIXADA NA SENTENCA CONDENATORIA EM 01 (UM) SALARI
O-MINIMO VIGENTE A EPOCA, OU SEJA, R$ 724,00, A SER DIRECIONADO N
OS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA
DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE PENAS PEC
UNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CO
NTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORI
ZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 05 (CINCO) VEZES DE
R$ 144,80 (CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), V
ENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10.03.2016 E, AS DEMAIS, TODO DIA 1
0 DOS MESES SEGUINTES. AS GUIAS PARA QUITACAO DEVIDAMENTE NOMINAD
AS, DEVERAO SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO NESTA VEPEMA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, VEZ QUE O SISTEMA DA CEF PARA EMISSAO DAS GUIA
S ESTA TEMPORARIAMENTE INABILITADO; 3- DEVERA O REEDUCANDO COMPAR
ECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, N
A SALA 123, NO DIA DE HOJE, PARA A ENTREVISTA INICIAL E, NO MESMO
SETOR, MENSALMENTE ATE O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVI
DADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A CO
MUNIDADE E COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA. 4- CO
MUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E
DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS
SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANT
O AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DI
REITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. N
ADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO
E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDAD
E PRESENTE. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 380745-03.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1815
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