TJGO 01/02/2016 - Pág. 906 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
O CALCULO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO PENITENCIARIO. APOS, A
BRA-SE VISTA A DEFESA E AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PARA HOMOL
OGACAO DO CALCULO, DEVENDO SER OBSERVADO PELO PARQUET A POSSIBILI
DADE DE CONCESSAO DE INDULTO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. GOIANIA-GO,
28/01/2016 11:28:04 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
230998-76.2015.8.09.0175
2079
EXECUCAO PENAL
IAGO BRAZ DE JESUS
SAUDE PUBLICA
JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV
AS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GO
IANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ___________________
_____________________________________________________________ PRO
CESSO: 201502309984 NOME: IAGO BRAZ DE JESUS DESPACHO VERIFICA-SE
QUE O REEDUCANDO CUMPRE PENA NO REGIME ABERTO COM RECOLHIMENTO D
OMICILIAR , ESTANDO SUBMETIDO A CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS, DEN
TRE ELAS A MONITORACAO ELETRONICA . CONTUDO, ANALISANDO OS AUTOS,
NOTO QUE SOMENTE EM 09/10/2016 O REEDUCANDO ALCANCARA O REQUISIT
O TEMPORAL PARA O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL , RAZAO PEL
A QUAL, NAO HAVENDO OUTROS INCIDENTES A SEREM ANALISADOS, DETERMI
NO SE AGUARDE O FIEL CUMPRIMENTO DA PENA. COM O IMPLEMENTO DO REQ
UISITO OBJETIVO PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL ( 09/10/2016
), OFICIE-SE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA REQUISIT
ANDO, NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE A REG
ULARIDADE NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS IMPOSTA
S AO REEDUCANDO. APOS A CHEGADA DOS INFORMES, OUCA-SE O MINISTERI
O PUBLICO ESTADUAL . EM SEGUIDA, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, AOS 28/01
/2016 11:27:48 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 134882-51.1999.8.09.0051 ( 199901348820 )
AUTOS NR. : 3368
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALMIR MOREIRA SEVERO
VITIMA
: LIVRARIA EVANGELICA BOM PASTOR
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 199901348820 REU: VALMIR MOREIRA SE
VERO DESPACHO CONFORME DECISAO DE FLS. 485/486 DO RP, O SENTENCIA
DO TEVE O BENEFICIO DO MONITORAMENTO ELETRONICO REVOGADO, E FOI I
NCLUIDO NO REGIME ABERTO COM PERNOITES, SENDO ASSIM, REMETAM-SE C
OM URGENCIA OS AUTOS PARA A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DESTA CAPI
TAL, COMPETENTE PARA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIM
E ABERTO. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 28/01/2016 11:27:47 WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
219692-11.2010.8.09.0006
823
EXECUCAO PENAL
ESTADO
WALMIR MOREIRA DOS SANTOS
14202 GO - JOSE KUCKELHAUS
10643 GO - PEDRO GOMES SALVADOR FILHO
DESPACHO
:
.DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO NOS TERMO
S DOS ARTIGOS 107, IV, 109, IV, 110 E 112, I E 115 DO CODIGO PENA
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