TJGO 01/02/2016 - Pág. 907 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
L EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA
DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO. INTIME-SE
AS PARTES (DEFESA E MINISTERIO PUBLICO) E NADA REQUERENDO OU SE O
PONDO, OFICIE-SE O TRE EM GO. (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOI
AS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIM
A QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLU
CAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SU
PERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRI
MINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL:
CUMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA, ATES
TADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXI
LIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A CONDENACAO, S
ALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL O
U OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. APOS FORMALIZADAS AS DILIGENCIAS
, PROMOVA-SE A DEVOLUCAO DA PRESENTE EXECUCAO AO JUIZO DE ORIGEM.
GOIANIA GO, 17/12/2015 12:55:4317/12/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
239761-02.2005.8.09.0051 ( 200502397610 )
2293
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
RANDRIW VELOSO DA CRUZ
SEBASTIAO CARLOS SIMOES
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
22505 GO - JOELMA COSTA SILVA BARBO
23665 GO - GISELE JACI OLIVEIRA DA ROCHA
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
29625 GO - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV
AS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GO
IANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ___________________
_________________________________________________________________
__ PROCESSO: 200502397610 NOME: RANDRIW VELOSO DA CRUZ DESPACHO /
OFICIO N /2016 . DIANTE DA NOTICIA DA MORTE DO(A) AGENTE, OFICIE
-SE AO 4 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DESTA CAPITAL, REQUISITANDO N
O PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS A CERTIDAO DO(A) FALECIDO(A) RA
NDRIW VELOSO DA CRUZ , REGISTRADA NO LIVRO C 2013, FOLHA 002, TER
MO 68.482 , PARA FINS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM PROCESSO CRI
MINAL (ART. 62 DO CPP C/C ART. 107, I, CODIGO PENAL). APOS A JUNT
ADA DA CERTIDAO DE OBITO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO (ART. 62,
PARAGRAFO UNICO DO CPP). EM SEGUIDA, CONCLUSOS (ART. 107, I, CP).
COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO (PROVIMENTO N 02/2012 D
A CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS) . GOIANIA-GO,
AOS 28/01/2016 11:27:34 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
TO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/01/2016
NR. NOTAS : 62
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: BEM HUR RODRIGUES MAREGA
JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE
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NR. PROTOCOLO
: 364873-45.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 440
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GUILHERME LESTON GUIMARAES
VITIMA
: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUSA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
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