TJGO 01/02/2016 - Pág. 923 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
AR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS CO
MO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIV
IDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUT
RAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUA
DAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DO
S DELITOS PRATICADOS. CONFORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE
FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO,
POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E P
REJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENT
IVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROC
ESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POR FIM, RESSALTO QUE AS CO
NDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LIC
ITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SOS, DESCONSTI
TUIR A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO ESTEJAM PRESENTES OUTROS REQUISI
TOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA QUE AUTORIZEM A DECRETACAO DA M
EDIDA EXTREMA. POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO
AS PRISOES EM FLAGRANTE DE DOUGLA CUSTODIO DE FARIA E JOAO PAULO
BRUNO, ACIMA QUALIFICADOS, EM PRISOES PREVENTIVAS, DEVENDO SER RE
COLHIDOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECAM-SE OS MAN
DADOS DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 22/1/2036, R
EGISTRANDO-OS NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRA
L REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA REC
EBIMENTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS PRONTUARIOS. INFORMAR A
S PRISOES DOS INDICIADOS AOS JUIZES ONDE POSSUEM PROCESSOS. ENVIA
R COPIA DOS AUTOS AO GRUPO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVID
ADE POLICIAL DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DOS SUPOSTOS ATO
S DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE A PRISAO DO INDICIADO, CONFORME AC
IMA RELATADO PELO PRESO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE
TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSI
STENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES A
CIMA NOMINADOS. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO MINISTERIO
PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
27252-53.2016.8.09.0175
483
FLAGRANTE
BRUNO HENRIQUE DA SILVA FARIA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 27252-53.2016.809.0175 GOIANIA, SALA
DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 27 DE JANEIRO DE 2016.
PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: ADEGMAR JOSE FERREIRA PROMOTOR DE JUS
TICA: DR. JOSE DIVINO DA SILVA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO- DR. LE
ONARDO CESAR LUIZ INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI
INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LH
E FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA
, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESEN
TADA(S): BRUNO HENRIQUE DA SILVA FARIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NAS
CIDO AOS 30.6.1995, NATURAL DE ITAUCU-GO, FILHO DE ELIZANGELA MAR
IA DA SILVA E BENEDITO FARIA DOS SANTOS, RG N 5946029 GO, CPF N 7
03.135.371-86, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ZUMBI DOS PALMARES,
QD. 20, LT. 16, RESIDENCIAL VALE DOS SONHOS, GOIANIA-GO, TELEFON
E N (62) 9354-3650 (MAE). INCIDENCIA PENAL: ART. 33, DA LEI N 11.
343/06, C/C LEI N 10.826/03. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA N
O ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE SIM, POLICIAIS MILITARES, MURRO
NA CABECA E NA COSTELA. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU
QUE SIM, MACONHA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MAN
IFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, REQUEREU QUE SE OFICIASSE AO GCEA
P PARA APURACAO DOS FATOS NARRADOS PELO INDICIADO E PELA CONVERSA
O DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. DADA A PALAVRA A D
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