TJGO 01/02/2016 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
EFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA
LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. EM
SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O
ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO REC
EBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENT
E: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRAN
TE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO AR
T. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CA
UTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA
, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTA
R UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTI
FICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA
, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA
A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INAD
EQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO
ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/
2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREE
NCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MA
TERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PE
LAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA P
ROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA
EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONV
ERSAO DAS PRISOES EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DOS DETIDOS E MEDIDA
QUE SE IMPOE PORQUE A RESTRICAO DE SUAS LIBERDADES SE JUSTIFICA
EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE, UMA VEZ QUE
OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO PRATIC
OU OS CRIMES DE TRAFICO DE DROGAS E PORTAVA UM REVOLVER CALIBRE .
40 COM NUMERACAO RASPADA, ALEM DE ESTAR MONITORADO E POSSUIR MAND
ADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, CIRCUNSTANCIAS QUE DEMONSTRAM A GR
AVIDADE DOS CRIMES E O ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DAS C
ONDUTAS E EVIDENCIAM A OUSADIA E A PERICULOSIDADE ACENTUADA DO IN
DICIADO, DE FORMA QUE ENTENDO QUE SE COLOCADO EM LIBERDADE, HAVER
A REITERACAO CRIMINOSA, PORQUANTO PODERA ENCONTRAR ESTIMULOS NA S
ENSACAO DE IMPUNIDADE E CONTINUAR A DELINQUIR, RESTANDO CONFIGURA
DA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL
PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA P
RATICA DE CRIMES VIOLENTOS CONTRA O PATRIMONIO QUE TANTO TEM TRAZ
IDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE
A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E
QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PRE
VALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VI
SLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO
SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DOS DELITOS PRATICADOS. CONFORME ENSI
NA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERM
ANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, O
U CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO
JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA.
(IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50
). POR FIM, RESSALTO QUE AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS C
OMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O CO
NDAO DE, POR SI SOS, DESCONSTITUIR A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO ES
TEJAM PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA Q
UE AUTORIZEM A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA. POSTO ISSO, NOS TERM
OS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O P
ARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE BRUNO HENR
IQUE DA SILVA FARIA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA, DEV
ENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECASE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 25/1/
2036, REGISTRANDO-OS NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A
CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA P
ARA RECEBIMENTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS PRONTUARIOS. INF
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