TJGO 02/02/2016 - Pág. 1593 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
ACUSADO
: ROMULO BATISTA JUNIOR
VITIMA
: SIMONE ALVES BRITO
ADV ACUS
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200703471346 OBSERVA-SE QUE, EM
CONSULTA AO SISTEMA GOIASPEN E SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU , O S
ENTENCIADO ROMULO BATISTA JUNIOR , FILHO DE ESTELA LOPES DOMINGUE
S, RECEBEU TORNOZELEIRA ELETRONICA PARA USUFRUIR SAIDA TEMPORARIA
( ANO NOVO ), POREM O EQUIPAMENTO FOI DESATIVADO EM 29.12.2015 (
FLS. 267) POR TER SIDO PRESO EM FLAGRANTE PELO FATO QUE ESTA SEND
O APURADO NO PROCESSO N 201504627479, 11 VARA CRIMINAL DESTA COMA
RCA, RAZAO PELA QUAL ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CASA DE PRISAO PROV
ISORIA DESDE ENTAO. A FIM DE VINCULAR SUA PRISAO TAMBEM A ESTA EX
ECUCAO, EXPECA - SE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, DATADO DE
28.04 .2021 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO, O ENVIE, VIA E-MA
IL, PARA A CASA DE PRISAO PROVISORIA E, COM O CUMPRIMENTO, PROCED
A-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA SUA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MAN
DADO DE PRISAO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI
ABERTO PARA DESCONSIDERAR A FUGA DE 05.01.2016, NOTICIADA PELO OF
ICIO N 229/2015-S/A, HAJA VISTA QUE O APENADO FOI PRESO POR FATO
NOVO DURANTE A SAIDA TEMPORARIA E, PORTANTO, NAO PODERIA TER RETO
RNADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA APOS O FIM DO MENCIONADO BENEFIC
IO. EM VISTA DO FATO NOVO (PROCESSO N 201504627479, 11 VARA CRIMI
NAL), PRATICADO PELO SENTENCIADO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAC
AO PARA O DIA 30 DE MARCO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM
QUE A DEFESA DEVERA SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE RECOLHIMENTO
JUNTADA AS FLS. 241/242 DO PEP E SERA DIRIMIDA SUA SITUACAO PROCE
SSUAL E PRISIONAL. REQUISITE-SE O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERAR
IA NA CPP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 2
8 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
80497-41.2008.8.09.0051 ( 200800804974 )
AUTOS NR. : 1017
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JOSE PEREIRA RODRIGUES
ACUSADO
: JOEL CAETANO DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200800804974 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 243/245 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS
JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N
. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CAL
CULO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO , DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APENADO JOEL CAETANO D
E SOUZA , FILHO DE MARIA APARECIDA DE SOUZA, QUE SERVIRA COMO ATE
STADO DE PENA A CUMPRIR. I NTIME- SE O SENTENCIADO NA C OLONIA AG
ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA COMPROVAR, JUNTO A DIRECAO
DA UNIDADE PRISIONAL, QUE ESTA TRABALHANDO OU QUE IRA TRABALHAR,
VISTO QUE TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A CONCESS
AO DA PROGRESSAO DE REGIME, QUE ESTA PREVISTA PARA O DIA 29.08.20
16, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECUCA
O PENAL, RESSALTANDO QUE ELE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO N
AO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO E COMPROVE O CITADO REQUISITO. DESD
E JA, O FICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO RE
QUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, EVENTUAL LAUDO DE FISCALIZACAO D
E TRABALHO EXTERNO DO APENADO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PU
BLICO E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL INCLUSAO NA MONITO
RACAO ELETRONICA E DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA PROGRESSAO PARA O
REGIME ABERTO. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE F
USO BROM JUIZA DE DIREITO
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