TJGO 02/02/2016 - Pág. 1623 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA
DESPACHO
:
AGENDAMENTO DE AUDIENCIA 1 CUMPRINDO DETERMINACAO DO(A) JUIZ(A) D
E DIREITO, CONTIDO NO ART 17, DA ORDEM DE SERVICO N 001/2007, Q U
E ME DELEGOU PODERES PARA AGENDAR AUDIENCIAS, AGENDO PARA O DIA 0
1/03/2016, AS 13:10 HORAS, PARA A(S) INQUIRICAO(OES) DA(S) TESTE
MUNHA(S) ARROLADA(S) PELO MINISTERIO PUBLICO 2 PARA A REALIZACA O
DO ATO SERA(AO) NECESSARIA(S) A(S) PROVIDENCIA(S) ABAIXO ASSINA
LADA(S): ( X ) INTIMACAO(OES) DA(S) TESTEMUNHA(S) INDICADA(S) NA
PRECATORIA, FAZENDO CONSTAR DO(S) RESPECTIVO(S) MANDADO(S) QUE SE
O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA VERIFICAR QUE A(S) MESMA(S) SE OCULTA
(M) PARA NAO SER(EM) INTIMADA(S), CERTIFICARA A OCORRENCIA E PRO
C EDERA A(S) INTIMACAO(OES) POR HORA CERTA, NOS TERMOS DO ART 362
, DO CPP; ( X ) NOTIFICACAO DO MINISTERIO PUBLICO PESSOALMENTE, B
E M COMO DA(S) PARTE(S)/ADVOGADO(S) DOMICILIADO(S) NESTA COMARCA;
( X ) COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE; ( X ) REQUISICAO DO(S) MI
LI TAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR; ( X ) FACA CONSTAR DO MANDADO Q
UE INTIMADA(S), SE A(S) TESTEMUNHA(S) SEM JUSTIFICATIVA NAO COMPA
REC ER(EM), PODERA(AO) SER CONDUZIDA(S) COERCITIVAMENTE, E, DESDE
JA, FICA IMPOSTA A MULTA A(S) TESTEMUNHA(S) FALTOSA(S) DE UM SAL
ARIO -MINIMO, NOS TERMOS DO ART 219 DO CPP, SEM PREJUIZO DA ACAO
PENA L POR DESOBEDIENCIA; GOIANIA-GO, 04/12/2 015 LETHICIA CRESPO
RAM OS ASSISTENTE ADMINISTRATIVA/SECRETARIA
NR. PROTOCOLO
: 285314-23.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 12241
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: SILVONEI MELO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AGENDAMENTO DE AUDIENCIA 1 CUMPRINDO DETERMINACAO DO(A) JUIZ(A) D
E DIREITO, CONTIDO NO ART 17, DA ORDEM DE SERVICO N 001/2007, Q U
E ME DELEGOU PODERES PARA AGENDAR AUDIENCIAS, AGENDO PARA O DIA 0
7/03/2016, AS 13:50 HORAS, PARA A(S) INQUIRICAO(OES) DA(S) TESTE
MUNHA(S) ARROLADA(S) PELO MINISTERIO PUBLICO 2 PARA A REALIZACA O
DO ATO SERA(AO) NECESSARIA(S) A(S) PROVIDENCIA(S) ABAIXO ASSINA
LADA(S): (X) INTIMACAO(OES) DA(S) TESTEMUNHA(S) INDICADA(S) NA PR
ECATORIA, FAZENDO CONSTAR DO(S) RESPECTIVO(S) MANDADO(S) QUE SE
O (A) OFICIAL(A) DE JUSTICA VERIFICAR QUE A(S) MESMA(S) SE OCULTA
(M ) PARA NAO SER(EM) INTIMADA(S), CERTIFICARA A OCORRENCIA E PRO
CED ERA A(S) INTIMACAO(OES) POR HORA CERTA, NOS TERMOS DO ART 362
, D O CPP; (X) NOTIFICACAO DO MINISTERIO PUBLICO PESSOALMENTE, BE
M CO MO DA(S) PARTE(S)/ADVOGADO(S) DOMICILIADO(S) NESTA COMARCA;
(X) C OMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE; (X) NOTIFICACAO DO CHEFE DA
REPAR TICAO DO(A)(S) FUNCIONARIO(A)(S) PUBLICO(A)(S); (X) FACA C
ONSTAR DO MANDADO QUE INTIMADA(S), SE A(S) TESTEMUNHA(S) SEM JUST
IFICATI VA NAO COMPARECER(EM), PODERA(AO) SER CONDUZIDA(S) COERCI
TIVAMENT E, E, DESDE JA, FICA IMPOSTA A MULTA A(S) TESTEMUNHA(S)
FALTOSA(S ) DE UM SALARIO-MINIMO, NOS TERMOS DO ART 219 DO CPP, S
EM PREJUI ZO DA ACAO PENAL POR DESOBEDIENCIA; (X) ANOTAR NO(S) MA
NDADO(S) O (S) NOVO(S) ENDERECO(S) INFORMADO(S) AS FLS 16; GOIANI
A-GO, 07/1 2/2 015 LETHICIA CRESPO RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIV
O/SECRETAR IA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
292692-30.2015.8.09.0051
12606
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
SAUDE PUBLICA
LEANDRO LUNGA DE OLIVEIRA
16665 GO - ADILSON JOSE GOMES
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1623 de 1742