TJGO 02/02/2016 - Pág. 1624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
DESPACHO
:
AGENDAMENTO DE AUDIENCIA 1 CUMPRINDO DETERMINACAO DO(A) JUIZ(A) D
E DIREITO, CONTIDO NO ART 17, DA ORDEM DE SERVICO N 001/2007, Q U
E ME DELEGOU PODERES PARA AGENDAR AUDIENCIAS, AGENDO PARA O DIA 0
7/03/2016, AS 13:40 HORAS, PARA A(S) INQUIRICAO(OES) DA(S) TESTE
MUNHA(S) ARROLADA(S) PELO MINISTERIO PUBLICO, LUDMILA ALVES DA CU
NHA 2 PARA A REALIZACAO DO ATO SERA(AO) NECESSARIA(S) A(S) PROV
IDENCIA(S) ABAIXO ASSINALADA(S): (X) INTIMACAO(OES) DA(S) TESTEMU
NHA(S) INDICADA(S) NA PRECATORIA, FAZENDO CONSTAR DO(S) RESPECTI
V O(S) MANDADO(S) QUE SE O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA VERIFICAR QUE
A (S) MESMA(S) SE OCULTA(M) PARA NAO SER(EM) INTIMADA(S), CERTIF
ICA RA A OCORRENCIA E PROCEDERA A(S) INTIMACAO(OES) POR HORA CERT
A, N OS TERMOS DO ART 362, DO CPP; (X) NOTIFICACAO DO MINISTERIO
PUBL ICO PESSOALMENTE, BEM COMO DA(S) PARTE(S)/ADVOGADO(S) DOMICI
LIADO (S) NESTA COMARCA; (X) COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE; (X)
NOTIF ICACAO DO CHEFE DA REPARTICAO DO(A)(S) FUNCIONARIO(A)(S) P
UBLICO( A)(S); (X) FACA CONSTAR DO MANDADO QUE INTIMADA(S), SE A(
S) TESTE MUNHA(S) SEM JUSTIFICATIVA NAO COMPARECER(EM), PODERA(AO
) SER CON DUZIDA(S) COERCITIVAMENTE, E, DESDE JA, FICA IMPOSTA A
MULTA A(S) TESTEMUNHA(S) FALTOSA(S) DE UM SALARIO-MINIMO, NOS TER
MOS DO ART 219 DO CPP, SEM PREJUIZO DA ACAO PENAL POR DESOBEDIENC
IA; (X) A NOTAR NO(S) MANDADO(S) O(S) NOVO(S) ENDERECO(S) INFORMA
DO(S) AS F LS 39; GOIANIA-GO, 07/12/2 015 LETHICIA CRESPO RAMOS A
SSISTENTE ADMINISTRATIVO/SECRETARIA
NR. PROTOCOLO
: 273889-96.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 11881
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: NAYARA MARCELI MARTINS SILVA
ACUSADO
: RENILDO DOS SANTOS SILVA
ADV ACUS
: 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO
DESPACHO
:
AGENDAMENTO DE AUDIENCIA 1 CUMPRINDO DETERMINACAO DO(A) JUIZ(A) D
E DIREITO, CONTIDO NO ART 17, DA ORDEM DE SERVICO N 001/2007, Q U
E ME DELEGOU PODERES PARA AGENDAR AUDIENCIAS, AGENDO PARA O DIA 0
2/03/16, AS 14:30 HORAS, PARA A(S) INQUIRICAO(OES) DA(S) TESTEMU
NHA(S) ARROLADA(S) PELO MINISTERIO PUBLICO 2 PARA A REALIZACAO DO
ATO SERA(AO) NECESSARIA(S) A(S) PROVIDENCIA(S) ABAIXO ASSINALA D
A(S): ( X ) INTIMACAO(OES) DA(S) TESTEMUNHA(S) INDICADA(S) NA PR
ECATORIA, FAZENDO CONSTAR DO(S) RESPECTIVO(S) MANDADO(S) QUE SE O
(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA VERIFICAR QUE A(S) MESMA(S) SE OCULTA(
M ) PARA NAO SER(EM) INTIMADA(S), CERTIFICARA A OCORRENCIA E PROC
ED ERA A(S) INTIMACAO(OES) POR HORA CERTA, NOS TERMOS DO ART 362,
D O CPP; ( X ) INTIMACAO(OES) DA(S) TESTEMUNHA(S) INDICADA(S) NA
PR ECATORIA, FAZENDO CONSTAR DO(S) RESPECTIVO(S) MANDADO(S) QUE,
SE DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A)(S), O MENOR INJUSTIFICADAMENTE DEIX
AR D E COMPARECER A AUDIENCIA A AUTORIDADE JUDICIAL DESIGNARA NOV
A DAT A DETERMINADA A SUA CONDUCAO COERCITIVA (ART 187 DO ECA); (
X ) NOTIFICACAO DO MINISTERIO PUBLICO PESSOALMENTE, BEM COMO DA(
S) PA RTE(S)/ADVOGADO(S) DOMICILIADO(S) NESTA COMARCA; ( X ) COMU
NICACA O AO JUIZO DEPRECANTE; ( X ) FACA CONSTAR DO MANDADO QUE I
NTIMADA (S), SE A(S) TESTEMUNHA(S) SEM JUSTIFICATIVA NAO COMPAREC
ER(EM), PODERA(AO) SER CONDUZIDA(S) COERCITIVAMENTE, E, DESDE JA,
FICA IM POSTA A MULTA A(S) TESTEMUNHA(S) FALTOSA(S) DE UM SALARI
O-MINIMO, NOS TERMOS DO ART 219 DO CPP, SEM PREJUIZO DA ACAO PENA
L POR DE SOBEDIENCIA; GOIANIA-GO, 04/12/2 015 LETHICIA CRESPO RAM
OS ASSIS TENTE ADMINISTRATIVO/SECRETARIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 275305-02.2015.8.09.0051
: 11961
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: ANTONIO MORAIS DE LIMA
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1624 de 1742