TJGO 03/02/2016 - Pág. 811 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
VAMOS ARMADO () (DIOGO TERIA IDO A SUA CASA E PEGADO UMA ARMA, IS
SO E VERDADE?) NAO, NAO (...) NEM VI DE ONDE VEIO O DISPARO, NO M
EIO DA CONFUSAO () GRIFEI. AS DECLARACOES DA VITIMA LUZIA ANDRADE
MORAIS, EM SEU DEPOIMENTO JUDICIAL (CD-ROM F. 318) AFIRMOU QUE N
AO CONHECIA MURILO NEM DIOGO E QUE HOUVE DISPARO COM A INTENCAO D
E ATINGI-LOS. ASSEVEROU AINDA QUE: (...) (CONHECE O LUAN?) E MEU
MARIDO () ESTAVA EU, MEU MARIDO, O KAYO E A NAMORADA DO KAIO, QUE
ERA A MARCELA () ELES (KAIO E MARCELA) FORAM NA FRENTE () ELES E
STAVAM EM OUTRA MOTO () NO QUE A GENTE VIU, PARECE QUE DEU UMA CO
NFUSAO, BRIGA LA NA FRENTE DELES. AI EU FALEI PRA ELE: VAI NA CON
TRAMAO E SOBE QUE ALI SAI NO NOVO MUNDO. NO QUE A GENTE ESTAVA NA
CONTRAMAO PRA VIRAR NESSA RUA, A ESQUERDA, ESSE CARRO BRANCO ENT
ROU NA FRENTE, AI FOI A HORA QUE CAIU () (VOCE SABE QUEM FOI?) NA
O SEI () (NA HORA DO TIRO, ELES (KAIO E MARCELA) ESTAVAM LA NO LO
CAL?) NAO (...) ELES SO FALARAM QUE O QUE SAIU DE DENTRO DA CASA,
FOI O QUE ESTAVA COM A ARMA () GRIFEI. A TESTEMUNHA KAYO RODRIGU
ES SILVA BRAUNA, QUE TAMBEM PRESENCIOU OS FATOS ADUZIU (CD-ROM F.
397): (...) EU SOU DA TORCIDA ORGANIZADA DO GOIAS () ELES ESTAVA
M VOLTANDO DO ESTADIO () EU ESTAVA COM A MARCELA, QUE NAQUELE MOM
ENTO ERA MINHA NAMORADA, E O LUAN COM A LUZIA () O MOMENTO DO TIR
O EU NAO PRESENCIEI () (VOCE VIU ALGUEM SAINDO DE UMA CASA COM UM
A ARMA?) SIM, UM CARA ALTO, MAGRELO () (VOCE O CONHECIA?) NAO ()
(O DIOGO DEU CAVALO DE PAU?) ISSO. AI ELES CORRERAM E DEIXOU A MO
TO () (O MURILO FOI ARMADO NA DIRECAO DE VOCES?) SIM () (QUE MURI
LO PEGOU A ARMA DE DENTRO DE SUA CASA EM FRENTE AO LOCAL ONDE PAR
OU O CARRO) ISSO () NAO ESTAVA NO MOMENTO DO ROUBO DO CELULAR E N
EM DOS TIROS () (O QUE ELES DISSERAM SOBRE O TIRO?) FALOU QUE TIP
O ASSIM, ATIROU PRA ACERTAR NELES E AI ACERTOU NO PROPRIO AMIGO D
ELES LA () (QUEM TERIA ATIRADO?) NAO SEI, NAO PRESENCIEI () EU VI
O CARA SAINDO COM A ARMA DE DENTRO DA CASA, MAS NAO ERA O DIOGO,
SE FOSSE O DIOGO EU RECONHECERIA (...) GRIFEI. EM SEDE DE INTERR
OGATORIO JUDICIAL, O REU NEGOU A PRATICA DELITUOSA E NAO SABE IND
ICAR O AUTOR DOS DISPAROS (CD-ROM ACOSTADO A F. 415). LOGO, DEPRE
ENDE-SE DOS AUTOS QUE, APOS A INSTRUCAO PROCESSUAL E, ANALISANDO
O CONJUNTO PROBATORIO, NAO RESTARAM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR
IA RECAINDO SOBRE O DIOGO, RAZAO PELA QUAL AFIGURA-SE CABIVEL SUA
IMPRONUNCIA, COMO PASSO A FUNDAMENTAR. O ARTIGO 414, CAPUT, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE NAO SE CONVENCENDO DA MATERIAL
IDADE DO FATO OU DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA
OU DE PARTICIPACAO, O JUIZ, FUNDAMENTADAMENTE, IMPRONUNCIARA O A
CUSADO. RENATO BRASILEIRO, AO PERSCRUTAR A NATUREZA JURIDICA DA I
MPRONUNCIA, ASSIM PRELECIONA: APESAR DE TRATADA EQUIVOCADAMENTE C
OMO SENTENCA NO ART. 416 DO CPP, TRATA-SE, A IMPRONUNCIA, DE DECI
SAO INTERLOCUTORIA MISTA TERMINATIVA: DECISAO INTERLOCUTORIA, POR
QUE NAO APRECIA O MERITO PARA DIZER SE O ACUSADO E CULPADO OU INO
CENTE; MISTA, PORQUE POE FIM A UMA FASE PROCEDIMENTAL; E TERMINAT
IVA, PORQUANTO ACARRETA A EXTINCAO DO PROCESSO ANTES DO FINAL DO
PROCEDIMENTO. LOGO, SE NAO HA ANALISE DO MERITO, FORCOSO E CONCLU
IR QUE REFERIDA DECISAO SO PRODUZ COISA JULGADA FORMAL. ISSO SIGN
IFICA DIZER QUE, ENQUANTO NAO OCORRER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE,
PODERA SER FORMULADA NOVA DENUNCIA OU QUEIXA SE HOUVER PROVA NOV
A (CPP, ART. 414, PARAGRAFO UNICO).1 DESTARTE, ASSIM COMO A PRONU
NCIA, A IMPRONUNCIA NAO ADENTRA NO MERITUM CAUSAE. NO ENTANTO, SE
A PRIMEIRA CONSTITUI UM FILTRO HABIL A REMETER AO TRIBUNAL DO JU
RI OS CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFIC
IENTES DE AUTORIA, ESTA ENCERRA A RELACAO PROCESSUAL, PELA AUSENC
IA DE UM, OUTRO OU DE AMBOS REQUISITOS. NAO E OUTRO O ENTENDIMENT
O JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE: APELACAO CRIMINAL INTERPOSTA PELO
MINISTERIO PUBLICO. JURI. ARTIGO 121, 2, INCISO IV DO CODIGO PENA
L. IMPRONUNCIA. RECURSO MINISTERIAL. AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIE
NTES DA AUTORIA. 1- IMPOE-SE A MANUTENCAO DA DECISAO DE IMPRONUNC
IA, NOS TERMOS DO ARTIGO 414 DO CPP, POIS, EMBORA COMPROVADA A MA
TERIALIDADE DO DELITO, ESTAO AUSENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUT
ORIA, PORQUANTO, NAO BASTAM APENAS VAGAS SUPOSICOES OU PRESUNCOES
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