TJGO 04/02/2016 - Pág. 1796 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
NA FORMA DO ART. 89 DE LEI 9.099/95, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO
PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICO
ES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-O(A) QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENS
AO DO PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE VIER A SER PROCE
SSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENCAO A SUSPENSAO SERA REVOGADA.
FIXO EM 02 (DUAS) UHD"S AO DEFENSOR NOMEADO DR. GABRIEL MELO NASC
IMENTO - OAB/GO N 40.645, PELOS SERVICOS PRESTADOS. DOU OS PRESEN
TES POR INTIMADOS. MINEIROS, 22 DE JANEIRO DE 2016. BRUNO LEOPOLD
O BORGES FONSECA - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA. NA
DA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO
CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _________ RHAYNNER JUNIO C
OSTA SANTOS, ESTAGIARIO DE DIREITO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. BR
UNO LEOPOLDO BORGES FONSECA MICHEL PIVA JUIZ DIREITO EM SUBSTITUI
CAO AUTOMATICA PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
: 124067-02.2014.8.09.0105
AUTOS NR. : 394
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: ADILSON RODRIGUES FERREIRA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIONADO COM PENA MINIMA IG
UAL A UM ANO, POSSUINDO O(A) DENUNCIADO(A) OS REQUISITOS PARA A C
ONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E, TENDO SI
DO ACEITA PELO ACUSADO E O DEFENSOR DATIVO A PROPOSTA MINISTERIAL
, DISPONDO-SE O MESMO(A) A CUMPRIR AS CONDICOES RETRO INDICADAS,
NA FORMA DO ART. 89 DE LEI 9.099/95, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO
PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICO
ES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-O(A) QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENS
AO DO PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE VIER A SER PROCE
SSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENCAO A SUSPENSAO SERA REVOGADA.
FIXO EM 02 (DUAS) UHD"S AO DEFENSOR NOMEADO DR. GABRIEL MELO NASC
IMENTO - OAB/GO N 40.645, PELOS SERVICOS PRESTADOS. DOU OS PRESEN
TES POR INTIMADOS. MINEIROS, 22 DE JANEIRO DE 2016. BRUNO LEOPOLD
O BORGES FONSECA - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA. NA
DA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO
CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _________ RHAYNNER JUNIO C
OSTA SANTOS, ESTAGIARIO DE DIREITO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. BR
UNO LEOPOLDO BORGES FONSECA MICHEL PIVA JUIZ DIREITO EM SUBSTITUI
CAO AUTOMATICA PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
: 418890-23.2010.8.09.0105
AUTOS NR. : 2701
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ADEILSON DOS SANTOS
VITIMA
: LILIAN ALVES DE GODOY
DESPACHO
:
I- DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOST
OS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUIS
ITOS LEGAIS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA. SENDO
ASSIM, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04. CITE-SE O(S) REU(S) PARA
OFERECER(EM) RESPOSTA(S) A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATRAVES DE ADV
OGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO A
RGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OF
ERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDI
DAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O NUMERO DE 08 (OITO), QUALIFICAND
O-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. II- ACOLHO O
PEDIDO CONTIDO NO ITEM 2, DE FLS. 80 E DETERMINO QUE SEJA REQUISI
TADA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO A COMARCA DE
COXIM-MT. III- EM TEMPO, CONSIGNA-SE, QUE CITADO O DENUNCIADO E
CASO TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA MENCIONADO SEM MANIFESTACAO OU HA
JA SOLICITACAO DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO, NOMEIO, DESDE JA,
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