TJGO 04/02/2016 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
PRAZO DE SUSPENSAO PARA PROCESSOS EM QUE FIGURA A REFERIDA PARTE
. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2016. JOSE RICARDO M. MACH
ADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL 6
NR. PROTOCOLO
: 337830-54.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1820
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DIVINO WILLIAN ANTONIO VICENTINI
REQUERIDO
: BANCO HONDA S/A
ADV REQTE
: 25105 GO - GERSON MENDONCA
ADV REQDO
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
201403378309 DESPACHO RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, EM
SEU DUPLO EFEITO, VEZ QUE E PROPRIO, TEMPESTIVO E DEVIDAMENTE PR
EPARADO. INTIME-SE A PARTE APELADA A FIM DE OFERTAR CONTRARRAZOES
A APELACAO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. APOS, REMETEM-SE OS AU
TOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE
JANEIRO DE 2016. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VAR
A CIVEL 6
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
186530-45.2014.8.09.0051
1035
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
ALESSANDRO SOARES DA SILVA SANTANA
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 39881 GO - GUSTAVO DAL BOSCO
39895 GO - PATRICIA FREYER
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, INSERTO NO ARTIGO 844, INCISO II, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL. SEM CONDENAC
AO DO REQUERIDO EM CUSTAS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, FACE AO PR
INCIPIO DA CAUSALIDADE, NOS TERMOS ACIMA DELINEADOS. PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2016. JOSE R
ICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 431029-96.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2247
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: CLEUMILDA CANA VERDE DE SOUZA
REQUERIDO
: CONSTRUTORA TENDA S/A
ADV REQTE
: 35329 GO - ROMARIO DE SOUSA FERNANDES
DESPACHO
:
...RECURSO TEMPESTIVO INTERPOSTO. DELE CONHECO. SABE-SE QUE OS EM
BARGOS DE DECLARACAO TEM POR FIM ELUCIDAR OBSCURIDADE, AFASTAR CO
NTRADICAO OU SUPRIMIR OMISSAO DO JULGADO. SAO ADMITIDOS APENAS EX
CEPCIONALMENTE COM EFEITOS MODIFICATIVOS E NAO POSSUEM APTIDAO PA
RA PROVOCAR O REEXAME DA MATERIA DECIDIDA. SOBRE O TEMA, LECIONA
O PROFESSOR ELPIDIO DONIZETTI: CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO PARA
ESCLARECER DECISAO OBSCURA OU CONTRADITORIA, OU, AINDA, PARA INTE
GRAR JULGADO OMISSO. () HA OMISSAO NOS CASOS EM QUE DETERMINADA Q
UESTAO OU PONTO CONTROVERTIDO DEVERIA SER APRECIADO PELO ORGAO JU
LGADOR MAS NAO O FOI. (). NAO HA OBRIGATORIEDADE DE A DECISAO REC
ORRIDA MENCIONAR EXPRESSAMENTE SUMULA OU DISPOSITIVO CONSTITUCION
AL OU LEGAL PARA QUE SE CARACTERIZE O PREQUESTIONAMENTO; BASTA QU
E O JULGADO TENHA DECIDIDO A QUESTAO CONSTITUCIONAL OU FEDERAL. (
IN CURSO DIDATICO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 13.ED. BELO HORIZO
NTE: LUMEN JURIS, 2010. PAGS. 651 E 653). NO CASO VERTENTE, NAO V
ISLUMBRO HIPOTESE DE CABIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAC
AO, POSTO QUE A PARTE NAO PODE VALER-SE DE TAL INSTRUMENTO PROCES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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